O Microempreendedor Individual (MEI) convive h\u00e1 anos com um dos maiores entraves do regime: o teto de faturamento anual fixado em R$ 81 mil. Esse valor permanece inalterado desde 2018, mesmo ap\u00f3s profundas mudan\u00e7as na economia brasileira. <\/p>\n\n\n\n
De l\u00e1 para c\u00e1, a infla\u00e7\u00e3o acumulada corroeu o poder de compra, os custos operacionais subiram e manter um pequeno neg\u00f3cio tornou-se muito mais caro. Ainda assim, o limite legal continua o mesmo, criando uma distor\u00e7\u00e3o entre o crescimento real dos pre\u00e7os e o crescimento permitido ao empreendedor.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, muitos MEIs n\u00e3o est\u00e3o lucrando mais, mas apenas reajustando pre\u00e7os para sobreviver. O problema \u00e9 que qualquer aumento, mesmo que necess\u00e1rio, aproxima rapidamente o empreendedor do limite anual. <\/p>\n\n\n\n
Isso faz com que profissionais que continuam pequenos, sem funcion\u00e1rios ou grande estrutura, acabem sendo desenquadrados do MEI simplesmente por acompanhar a infla\u00e7\u00e3o. O resultado \u00e9 inseguran\u00e7a, medo de faturar mais e dificuldade para planejar o futuro do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse cen\u00e1rio, o Congresso Nacional voltou a discutir alternativas para atualizar o limite de faturamento do MEI. A proposta mais recente \u00e9 o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 67\/25, de autoria do deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul. <\/p>\n\n\n\n
O texto prop\u00f5e elevar o teto anual para R$ 150 mil e, al\u00e9m disso, criar um mecanismo de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica com base na infla\u00e7\u00e3o oficial medida pelo IPCA, evitando que o valor volte a ficar congelado por tantos anos.<\/p>\n\n\n\n