{"id":43049,"date":"2026-01-30T16:03:56","date_gmt":"2026-01-30T19:03:56","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=43049"},"modified":"2026-01-30T16:04:00","modified_gmt":"2026-01-30T19:04:00","slug":"nova-lei-trabalhista-da-fim-aos-30-dias-de-ferias-para-muitos-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/nova-lei-trabalhista-da-fim-aos-30-dias-de-ferias-para-muitos-brasileiros\/","title":{"rendered":"Nova lei trabalhista d\u00e1 fim aos 30 dias de f\u00e9rias para muitos brasileiros"},"content":{"rendered":"\n

As f\u00e9rias sempre ocuparam um papel central na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira. Mais do que um benef\u00edcio, elas s\u00e3o consideradas essenciais para a sa\u00fade f\u00edsica, mental e social do trabalhador, garantindo tempo adequado para descanso ap\u00f3s um ano de atividade profissional. <\/p>\n\n\n\n

Com a entrada em vigor da nova lei trabalhista em 2025, esse direito n\u00e3o foi eliminado, mas passou a obedecer crit\u00e9rios mais rigorosos, o que, na pr\u00e1tica, pode significar menos dias de descanso para muitos brasileiros. <\/p>\n\n\n\n

A atualiza\u00e7\u00e3o das regras exige aten\u00e7\u00e3o redobrada, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 frequ\u00eancia no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Nova lei trabalhista d\u00e1 fim aos 30 dias de f\u00e9rias para muitos brasileiros<\/h2>\n\n\n\n

Pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/strong><\/a>), o empregado continua adquirindo o direito \u00e0s f\u00e9rias ap\u00f3s completar 12 meses de v\u00ednculo com a empresa, per\u00edodo conhecido como aquisitivo. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s esse prazo, o empregador disp\u00f5e de at\u00e9 mais 12 meses para conceder o descanso. <\/p>\n\n\n\n

O ponto central da mudan\u00e7a est\u00e1 no impacto das faltas injustificadas. A legisla\u00e7\u00e3o sempre previu descontos, mas agora o controle e a aplica\u00e7\u00e3o dessas redu\u00e7\u00f5es passaram a ser mais rigorosos.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador que mant\u00e9m boa assiduidade, com at\u00e9 cinco faltas n\u00e3o justificadas ao longo do ano, preserva o direito integral a 30 dias de f\u00e9rias. Quando as aus\u00eancias aumentam, o per\u00edodo de descanso diminui de forma progressiva. <\/p>\n\n\n\n

Quem acumula entre seis e 14 faltas passa a ter direito a apenas 24 dias. Se o n\u00famero sobe para a faixa entre 15 e 23 faltas, o descanso \u00e9 reduzido para 18 dias. J\u00e1 aqueles que registram entre 24 e 32 faltas sem justificativa ficam limitados a 12 dias de f\u00e9rias. <\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o mais severa ocorre quando o total ultrapassa 32 faltas, cen\u00e1rio em que o empregado perde completamente o direito \u00e0s f\u00e9rias naquele ciclo.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias podem ser fracionadas em tr\u00eas partes<\/h3>\n\n\n\n

Outro ponto que permanece v\u00e1lido \u00e9 a possibilidade de fracionar as f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, desde que haja concord\u00e2ncia entre as partes e respeito \u00e0s exig\u00eancias legais. <\/p>\n\n\n\n

Um dos per\u00edodos deve ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto os demais n\u00e3o podem ser inferiores a cinco dias. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as f\u00e9rias n\u00e3o podem come\u00e7ar nos dois dias que antecedem feriados ou o descanso semanal remunerado.<\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7ou a obriga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> de a empresa comunicar o per\u00edodo de f\u00e9rias com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias, sob pena de multa autom\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n

Embora os 30 dias de descanso continuem previstos em lei, a realidade \u00e9 que muitos trabalhadores s\u00f3 ter\u00e3o acesso a esse tempo integral se mantiverem frequ\u00eancia regular e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras atualizadas.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As f\u00e9rias sempre ocuparam um papel central na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira. Mais do que um benef\u00edcio, elas s\u00e3o consideradas essenciais para a sa\u00fade f\u00edsica, mental e social do trabalhador, garantindo tempo adequado para descanso ap\u00f3s um ano de atividade profissional. Com a entrada em vigor da nova lei trabalhista em 2025, esse direito n\u00e3o foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":43050,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[84,83],"tags":[],"class_list":["post-43049","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mais-tendencias","category-colunas"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43049"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43049\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43057,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43049\/revisions\/43057"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}