benef\u00edcios<\/strong><\/a> de alimenta\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios com incentivos fiscais. <\/p>\n\n\n\nO decreto, assinado no fim do ano passado, buscou alterar pontos centrais do funcionamento do mercado de benef\u00edcios, especialmente no relacionamento entre as operadoras dos cart\u00f5es, os estabelecimentos comerciais e as empresas contratantes.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais mudan\u00e7as, a norma estabeleceu limites para as taxas cobradas pelas operadoras sobre supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos credenciados, al\u00e9m de reduzir o prazo m\u00e1ximo para o repasse dos valores pagos pelos consumidores. <\/p>\n\n\n\n
O decreto tamb\u00e9m determinou regras mais r\u00edgidas sobre tarifas de interc\u00e2mbio, proibiu cobran\u00e7as adicionais consideradas acess\u00f3rias e imp\u00f4s a interoperabilidade entre bandeiras, o que significa que, no futuro, qualquer cart\u00e3o de benef\u00edcio dever\u00e1 funcionar em qualquer m\u00e1quina de pagamento. <\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o declarada do governo \u00e9 estimular a concorr\u00eancia, reduzir custos para os estabelecimentos e, indiretamente, preservar o poder de compra dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as afetam diretamente as empresas que operam os vales, os comerciantes que aceitam esse tipo de pagamento e as companhias que oferecem o benef\u00edcio aos funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
Empresas afirmam que nova regra do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o pode causar desequil\u00edbrios financeiros e operacionais<\/h3>\n\n\n\n
Embora parte do mercado veja as altera\u00e7\u00f5es como um avan\u00e7o, operadoras tradicionais argumentam que o decreto alterou de forma profunda a din\u00e2mica econ\u00f4mica do setor.<\/p>\n\n\n\n
No caso mais recente, a Justi\u00e7a Federal concedeu liminar suspendendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contra uma grande empresa do segmento. A decis\u00e3o segue a mesma linha de outras duas concedidas nos \u00faltimos dias a concorrentes do setor. <\/p>\n\n\n\n
Para o magistrado respons\u00e1vel, h\u00e1 ind\u00edcios de que o decreto extrapola o que est\u00e1 previsto na lei aprovada pelo Congresso, ao interferir diretamente na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e em contratos firmados entre empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto destacado nas decis\u00f5es \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o imediata das novas regras a contratos j\u00e1 em vigor. <\/p>\n\n\n\n
Segundo os ju\u00edzes, essa mudan\u00e7a abrupta pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e comprometer a autonomia das partes, uma vez que acordos foram firmados sob regras diferentes das atuais. <\/p>\n\n\n\n
As empresas afirmam que a imposi\u00e7\u00e3o de limites e prazos sem transi\u00e7\u00e3o adequada pode causar desequil\u00edbrios financeiros e operacionais.<\/p>\n\n\n\n
As liminares t\u00eam car\u00e1ter provis\u00f3rio e ainda podem ser revertidas em inst\u00e2ncias superiores. <\/p>\n\n\n\n
O governo federal j\u00e1 sinalizou que pretende recorrer das decis\u00f5es, mantendo o debate judicial aberto sobre os limites da regulamenta\u00e7\u00e3o e o futuro do mercado de benef\u00edcios de alimenta\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
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Mais uma empresa do setor de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o conseguiu barrar na Justi\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o de novas regras impostas pelo governo federal. Com a decis\u00e3o mais recente, j\u00e1 s\u00e3o tr\u00eas grandes operadoras que obtiveram liminares suspendendo os efeitos da norma, o que amplia o embate judicial em torno das mudan\u00e7as no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":42822,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[84,83],"tags":[],"class_list":["post-42821","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mais-tendencias","category-colunas"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42821","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42821"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42821\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42823,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42821\/revisions\/42823"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42822"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}