O trabalho sobre duas rodas sempre foi marcado por riscos evidentes: tr\u00e2nsito intenso, exposi\u00e7\u00e3o ao clima, press\u00e3o por prazos e falta de prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica. <\/p>\n\n\n\n
Esse cen\u00e1rio, vivido diariamente por milhares de profissionais no Brasil, est\u00e1 no centro de uma mudan\u00e7a que promete impactar sal\u00e1rios e rela\u00e7\u00f5es de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
A partir de 3 de abril de 2026, motociclistas com carteira assinada passam a ter direito ao adicional de periculosidade de 30%, conforme prev\u00ea a Portaria MTE n\u00ba 2.021\/2025.<\/p>\n\n\n\n
A nova portaria surge ap\u00f3s anos de controv\u00e9rsia jur\u00eddica. A norma anterior, criada em 2014, acabou sendo invalidada pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, o que gerou inseguran\u00e7a tanto para trabalhadores quanto para empresas. <\/p>\n\n\n\n
Com isso, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego decidiu atualizar os crit\u00e9rios, deixando mais claro quando o uso profissional da motocicleta caracteriza risco acentuado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o pr\u00f3prio MTE, o texto foi constru\u00eddo em processo tripartite, com participa\u00e7\u00e3o do governo, empregadores e representantes dos trabalhadores, justamente para reduzir disputas judiciais e padronizar entendimentos.<\/p>\n\n\n\n
A base legal continua sendo o artigo 193, \u00a74\u00ba, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.997\/2014. Esse dispositivo reconhece que o trabalho com motocicleta pode ser considerado perigoso quando exp\u00f5e o trabalhador a riscos permanentes.<\/p>\n\n\n\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o detalha melhor esse conceito, deixando claro que n\u00e3o se trata de um benef\u00edcio autom\u00e1tico, mas condicionado \u00e0 forma como a moto \u00e9 utilizada na atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n
Ter\u00e3o direito ao adicional todos os trabalhadores celetistas que utilizam motocicleta de forma habitual em vias p\u00fablicas como parte essencial de suas fun\u00e7\u00f5es. Est\u00e3o inclu\u00eddas categorias como motoboys, mototaxistas, entregadores contratados, t\u00e9cnicos externos, vendedores que atuam fora da empresa e leituristas.<\/p>\n\n\n\n
O ponto central \u00e9 a habitualidade: a moto precisa ser ferramenta de trabalho, n\u00e3o apenas um meio eventual de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A portaria tamb\u00e9m deixa expl\u00edcitas as exce\u00e7\u00f5es. N\u00e3o haver\u00e1 adicional quando o uso da motocicleta ocorrer apenas no deslocamento entre casa e trabalho, em \u00e1reas privadas, de forma eventual ou por tempo extremamente reduzido. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m ficam de fora os condutores de ve\u00edculos que n\u00e3o exigem emplacamento ou Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o. Essas exclus\u00f5es buscam evitar interpreta\u00e7\u00f5es amplas demais e focar apenas nas situa\u00e7\u00f5es em que o risco \u00e9 constante.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 um dos pontos que mais gera debate. A regra refor\u00e7a que o adicional \u00e9 devido apenas a trabalhadores com v\u00ednculo formal. Assim, entregadores de aplicativo que atuam como aut\u00f4nomos, sem carteira assinada, n\u00e3o t\u00eam direito autom\u00e1tico ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o, no entanto, pode continuar sendo discutida na Justi\u00e7a, especialmente em casos de reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O valor corresponde a 30% do sal\u00e1rio-base do trabalhador. Isso significa que n\u00e3o incide sobre comiss\u00f5es, pr\u00eamios ou adicionais, mas apenas sobre o sal\u00e1rio fixo. Na pr\u00e1tica, um empregado que recebe R$ 2.000, por exemplo, ter\u00e1 um acr\u00e9scimo de R$ 600 mensais.<\/p>\n\n\n\n
Outro avan\u00e7o importante trazido pela portaria \u00e9 a exig\u00eancia de maior transpar\u00eancia nos laudos t\u00e9cnicos de insalubridade e periculosidade. Esses documentos dever\u00e3o estar acess\u00edveis a trabalhadores, sindicatos e auditores fiscais, deixando de ser arquivos restritos ao setor de recursos humanos.<\/p>\n\n\n\n
A medida fortalece o controle social e facilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Empresas que deixarem de pagar o adicional quando ele for devido podem enfrentar passivos elevados. A cobran\u00e7a pode alcan\u00e7ar diferen\u00e7as salariais dos \u00faltimos cinco anos, com juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e reflexos em todas as verbas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho pode firmar Termos de Ajustamento de Conduta exigindo regulariza\u00e7\u00e3o e pagamentos retroativos.<\/p>\n\n\n\n
Para trabalhadores, \u00e9 fundamental conhecer os crit\u00e9rios e acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o da norma. Para empresas, o momento \u00e9 de adequa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o, evitando passivos que podem se tornar ainda mais custosos no futuro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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