{"id":41977,"date":"2026-01-22T13:08:56","date_gmt":"2026-01-22T16:08:56","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=41977"},"modified":"2026-01-22T13:09:01","modified_gmt":"2026-01-22T16:09:01","slug":"declaracao-anual-do-mei-2026-passo-a-passo-para-microempreendedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/declaracao-anual-do-mei-2026-passo-a-passo-para-microempreendedores\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI 2026: passo a passo para microempreendedores"},"content":{"rendered":"\n

Com a chegada de 2026, uma obriga\u00e7\u00e3o anual volta ao radar de milh\u00f5es de microempreendedores individuais: a Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI. <\/p>\n\n\n\n

Apesar de fazer parte da rotina do regime, ainda \u00e9 comum que muitos empreendedores tenham d\u00favidas sobre quem precisa declarar, quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o exigidas e como realizar o procedimento corretamente.<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI 2026: passo a passo para microempreendedores<\/h2>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o anual do MEI, chamada oficialmente de DASN-SIMEI, \u00e9 o documento por meio do qual o microempreendedor informa \u00e0 Receita Federal o resultado das atividades do ano anterior. <\/p>\n\n\n\n

Em 2026, portanto, os dados declarados dizem respeito ao ano-calend\u00e1rio de 2025. <\/p>\n\n\n\n

O envio \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os MEIs que estiveram com CNPJ ativo em algum momento do ano, mesmo aqueles que n\u00e3o tiveram faturamento. Nesse caso, a entrega continua sendo exigida, com a informa\u00e7\u00e3o de receita zerada.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a DASN funciona como um resumo anual da empresa. O microempreendedor declara quanto faturou ao longo do ano<\/strong><\/a> e confirma se manteve ou n\u00e3o empregado. <\/p>\n\n\n\n

Esses dados permitem que a Receita Federal acompanhe se o MEI continua dentro das regras do regime, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao limite de faturamento, que atualmente \u00e9 de R$ 81 mil por ano.<\/p>\n\n\n\n

Passo a passo para fazer a Declara\u00e7\u00e3o Anual do MEI 2026<\/h3>\n\n\n\n

O preenchimento da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 feito de forma digital e costuma ser simples, mas exige aten\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 acessar o Portal do Simples Nacional <\/strong><\/a>ou utilizar o aplicativo oficial App MEI. Ap\u00f3s informar o CNPJ, o sistema direciona para o formul\u00e1rio da DASN-SIMEI. <\/p>\n\n\n\n

Nele, o empreendedor deve separar corretamente o faturamento obtido com atividades de com\u00e9rcio ou ind\u00fastria daquele relacionado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, quando for o caso. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que o valor informado corresponde \u00e0 receita bruta, ou seja, tudo o que foi vendido ou prestado, independentemente de ter sido recebido \u00e0 vista ou a prazo.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto do formul\u00e1rio pergunta se houve empregado no per\u00edodo. A resposta \u00e9 objetiva, mas precisa refletir a realidade: se houve funcion\u00e1rio em qualquer m\u00eas do ano, a op\u00e7\u00e3o correta deve ser assinalada. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 necessidade de informar sal\u00e1rios ou detalhes trabalhistas, mas todas as obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao emprego devem estar regularizadas.<\/p>\n\n\n\n

Antes de transmitir a declara\u00e7\u00e3o, o sistema verifica se os pagamentos mensais do DAS foram feitos e se n\u00e3o h\u00e1 pend\u00eancias de anos anteriores. Caso seja identificado algum erro ap\u00f3s o envio, o empreendedor pode apresentar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

A entrega deve ser feita at\u00e9 31 de maio. Quem perde o prazo fica sujeito \u00e0 multa e pode enfrentar restri\u00e7\u00f5es no CNPJ. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, manter registros organizados ao longo do ano e n\u00e3o deixar o envio para a \u00faltima hora \u00e9 a melhor forma de evitar problemas e garantir a regularidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

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