{"id":41847,"date":"2026-01-21T16:45:00","date_gmt":"2026-01-21T19:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=41847"},"modified":"2026-01-22T16:35:49","modified_gmt":"2026-01-22T19:35:49","slug":"justica-pode-definir-que-braskem-nao-e-dona-de-areas-afetadas-pelo-afundamento-em-maceio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/justica-pode-definir-que-braskem-nao-e-dona-de-areas-afetadas-pelo-afundamento-em-maceio\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pode definir que Braskem n\u00e3o \u00e9 dona de \u00e1reas afetadas pelo afundamento em Macei\u00f3"},"content":{"rendered":"\n

A Defensoria P\u00fablica de Alagoas<\/a> acionou o Judici\u00e1rio para que seja declarado que as \u00e1reas afetadas pelo afundamento do solo em Macei\u00f3 n\u00e3o integram o patrim\u00f4nio da Braskem. O problema geol\u00f3gico, ligado \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de sal-gema conduzida pela empresa por d\u00e9cadas, \u00e9 apontado como o maior desastre ambiental ocorrido em zona urbana no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Apresentada no fim de 2025 pelo N\u00facleo de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva, a a\u00e7\u00e3o pretende afastar o entendimento de que a Braskem tenha se tornado propriet\u00e1ria definitiva dos im\u00f3veis e territ\u00f3rios desocupados ap\u00f3s o in\u00edcio do colapso, identificado em 2018.<\/p>\n\n\n\n

Braskem n\u00e3o \u00e9 dona das \u00e1reas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Desde 2019, a empresa firmou acordos com moradores das \u00e1reas afetadas em um contexto de emerg\u00eancia, o que, segundo a Defensoria P\u00fablica, n\u00e3o se caracteriza como compra e venda. A a\u00e7\u00e3o sustenta que esses ajustes tiveram natureza exclusivamente reparat\u00f3ria, voltada \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de danos materiais e morais e \u00e0 retirada imediata de fam\u00edlias de \u00e1reas classificadas como de alto risco pela Defesa Civil, sem implicar transfer\u00eancia da propriedade dos im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, ganhou for\u00e7a a interpreta\u00e7\u00e3o de que a empresa teria se tornado propriet\u00e1ria de amplas \u00e1reas urbanas, refor\u00e7ada por declara\u00e7\u00f5es feitas na CPI do Senado, nas quais representantes da companhia mencionaram a \u201ccompra\u201d dos im\u00f3veis. Para a Defensoria, h\u00e1 incompatibilidade jur\u00eddica entre compra e indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente de compra<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, o \u00f3rg\u00e3o pede que a Justi\u00e7a reconhe\u00e7a formalmente que as indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o resultam em transfer\u00eancia de propriedade e que, ap\u00f3s a elimina\u00e7\u00e3o dos riscos geol\u00f3gicos, as \u00e1reas sejam classificadas como de interesse p\u00fablico. Conforme a a\u00e7\u00e3o, a destina\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os deve seguir par\u00e2metros ambientais, urban\u00edsticos e de interesse coletivo, afastando qualquer finalidade privada.<\/p>\n\n\n\n

Mais de 40 mil pessoas foram for\u00e7adas a abandonar suas resid\u00eancias em cinco bairros de Macei\u00f3 afetados pela minera\u00e7\u00e3o. Cerca de 14,5 mil im\u00f3veis foram esvaziados e mais de 10 mil j\u00e1 foram demolidos. As \u00e1reas abrigam 35 c\u00e2maras de sal-gema exploradas pela Braskem para produzir insumos como PVC e soda c\u00e1ustica. A atividade foi suspensa em 2019, e a empresa comprometeu-se a encerrar e preencher todas as minas, com previs\u00e3o de conclus\u00e3o em 2026 para estabilizar o solo.<\/p>\n\n\n\n