O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) estabelece regras rigorosas para a posse de animais silvestres no Brasil e n\u00e3o autoriza que essas esp\u00e9cies sejam mantidas como animais de estima\u00e7\u00e3o sem permiss\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira considera crime a captura, a manuten\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de animais silvestres sem autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes, ainda que se trate de esp\u00e9cies popularmente vistas como d\u00f3ceis ou inofensivas.<\/p>\n\n\n\n
O descumprimento dessas normas pode resultar em multas, apreens\u00e3o dos animais e at\u00e9 deten\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/1998)<\/a> e no Decreto n\u00ba 6.514\/2008<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A manuten\u00e7\u00e3o de animais silvestres em cativeiro dom\u00e9stico pode trazer riscos \u00e0 sa\u00fade humana e comprometer o bem-estar dos pr\u00f3prios bichos. Essas esp\u00e9cies exigem condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de alimenta\u00e7\u00e3o, espa\u00e7o e est\u00edmulos ambientais que raramente s\u00e3o atendidas fora do habitat natural, o que pode provocar estresse, reduzir a expectativa de vida e favorecer a transmiss\u00e3o de zoonoses, al\u00e9m de causar impactos aos ecossistemas.<\/p>\n\n\n\n O Ibama estabelece normas t\u00e9cnicas que definem quais animais podem ser criados legalmente e em quais condi\u00e7\u00f5es. A regulariza\u00e7\u00e3o da posse depende da aquisi\u00e7\u00e3o exclusiva junto a criadouros comerciais autorizados e devidamente licenciados. Esp\u00e9cies mantidas de forma irregular e apreendidos em fiscaliza\u00e7\u00f5es s\u00e3o encaminhados a centros de triagem, reabilita\u00e7\u00e3o da fauna, zool\u00f3gicos ou criadouros legalizados, onde recebem cuidados adequados.<\/p>\n\n\n\nRiscos e regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n