O debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos, como Uber, 99 e iFood, voltou ao centro da agenda pol\u00edtica com a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152 de 2025. <\/p>\n\n\n\n
Em entrevista recente ao site Poder360<\/strong><\/a>, o diretor de pol\u00edticas p\u00fablicas da Uber no Brasil,<\/strong><\/a> Ricardo Leite Ribeiro, afirmou que o texto em an\u00e1lise no Congresso imp\u00f5e um processo de \u201ctaxifica\u00e7\u00e3o\u201d das plataformas digitais de transporte e entrega.<\/p>\n\n\n\n Segundo o executivo, a proposta altera de forma significativa o modelo de funcionamento dessas empresas ao criar novas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e regulat\u00f3rias, sem, na avalia\u00e7\u00e3o dele, resolver os principais problemas enfrentados pelos motoristas e entregadores. <\/p>\n\n\n\n O projeto ser\u00e1 analisado por uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s o fim do recesso parlamentar, em fevereiro, e depois poder\u00e1 seguir para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O PLP 152 \u00e9 a segunda tentativa recente de estabelecer regras nacionais para os chamados trabalhadores de plataformas. <\/p>\n\n\n\n A iniciativa busca criar um marco legal para um setor que re\u00fane mais de 2 milh\u00f5es de pessoas no Brasil e que, at\u00e9 hoje, opera em grande parte sem uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. <\/p>\n\n\n\n O texto mant\u00e9m os profissionais como aut\u00f4nomos, afastando o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio tradicional, mas introduz uma s\u00e9rie de exig\u00eancias para as empresas intermediadoras.<\/p>\n\n\n\n Entre os principais pontos, o projeto define limites para a cobran\u00e7a de taxas pelas plataformas, estabelece valores m\u00ednimos por corrida ou entrega e autoriza que os Estados ajustem as tarifas de acordo com suas realidades locais. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m prev\u00ea maior transpar\u00eancia no funcionamento dos algoritmos, garantindo aos trabalhadores acesso pr\u00e9vio a informa\u00e7\u00f5es sobre as corridas e mecanismos para contestar decis\u00f5es automatizadas.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, a proposta pretende ampliar a prote\u00e7\u00e3o social desses profissionais ao exigir a contrata\u00e7\u00e3o de seguros privados contra acidentes, invalidez e morte durante o per\u00edodo de trabalho. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, institui a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a Previd\u00eancia Social, enquadrada como contribui\u00e7\u00e3o individual, calculada a partir dos valores recebidos nas corridas, e n\u00e3o sobre a renda total do motorista.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 a discuss\u00e3o sobre a limita\u00e7\u00e3o do tempo di\u00e1rio de conex\u00e3o aos aplicativos, com a fixa\u00e7\u00e3o de um teto de horas para reduzir jornadas excessivas e riscos \u00e0 sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n Essa medida, no entanto, ainda enfrenta resist\u00eancia tanto das plataformas quanto de parte dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n Para Ricardo Leite Ribeiro, o conjunto das mudan\u00e7as cria distor\u00e7\u00f5es concorrenciais e pode resultar em aumento de custos para todos os envolvidos. <\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do executivo da Uber, a eleva\u00e7\u00e3o de encargos tende a ser repassada ao consumidor, reduzindo a demanda pelo servi\u00e7o e, consequentemente, o n\u00famero de viagens dispon\u00edveis para motoristas e empresas. <\/p>\n\n\n\n Apesar das cr\u00edticas, o executivo reconhece que a busca por um padr\u00e3o regulat\u00f3rio nacional \u00e9 leg\u00edtima, mas defende que o tema seja discutido com maior aten\u00e7\u00e3o aos impactos econ\u00f4micos e \u00e0 diversidade do mercado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos, como Uber, 99 e iFood, voltou ao centro da agenda pol\u00edtica com a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152 de 2025. 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