{"id":41109,"date":"2026-01-15T15:45:00","date_gmt":"2026-01-15T18:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=41109"},"modified":"2026-01-14T18:19:41","modified_gmt":"2026-01-14T21:19:41","slug":"decisao-de-lula-acaba-com-beneficios-ligados-a-venda-de-atletas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/decisao-de-lula-acaba-com-beneficios-ligados-a-venda-de-atletas\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Lula acaba com benef\u00edcios ligados \u00e0 venda de atletas"},"content":{"rendered":"\n<p>A san\u00e7\u00e3o da segunda lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria marcou um novo cap\u00edtulo no debate fiscal brasileiro. <\/p>\n\n\n\n<p>Embora o texto tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva decidiu vetar dispositivos considerados incompat\u00edveis com o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e com a l\u00f3gica do novo sistema tribut\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n<p>Entre os pontos mais sens\u00edveis est\u00e1 o fim de benef\u00edcios ligados \u00e0 venda de jogadores por clubes organizados como Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs), al\u00e9m de altera\u00e7\u00f5es em programas de fidelidade, cashback social, tributa\u00e7\u00e3o municipal e incentivos regionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao todo, dez dispositivos do PLP 108 foram vetados, conforme justificativas publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, evidenciando a tentativa do governo de alinhar a reforma \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e evitar brechas fiscais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">SAFs na mira<\/h2>\n\n\n\n<p>Um dos vetos de maior repercuss\u00e3o atinge diretamente o futebol brasileiro. O Congresso havia aprovado um trecho que retirava da base de c\u00e1lculo dos novos tributos os valores obtidos com a venda de atletas por SAFs. <\/p>\n\n\n\n<p>Com a decis\u00e3o presidencial, essas receitas voltam a ser tributadas, encerrando um benef\u00edcio considerado excessivo pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, Lula vetou a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria total das SAFs de 6% para 5%. Dessa forma, a tributa\u00e7\u00e3o permanece estruturada da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>4% de tributos que n\u00e3o foram alterados pela reforma;<\/li>\n\n\n\n<li>1% de CBS, tributo federal;<\/li>\n\n\n\n<li>1% de IBS, imposto compartilhado entre estados e munic\u00edpios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota configuraria a cria\u00e7\u00e3o de um novo benef\u00edcio fiscal sem compensa\u00e7\u00e3o, pr\u00e1tica vedada pela LDO. Na avalia\u00e7\u00e3o do governo, manter privil\u00e9gios espec\u00edficos poderia comprometer a neutralidade do novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Programas de fidelidade escapam de nova tributa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Outro ponto vetado envolveu os programas de fidelidade, como milhas a\u00e9reas e pontos concedidos gratuitamente. O texto aprovado no Congresso previa a tributa\u00e7\u00e3o de pontos n\u00e3o onerosos, obtidos por cadastro, promo\u00e7\u00f5es ou compensa\u00e7\u00f5es por atrasos de voo.<\/p>\n\n\n\n<p>Atendendo a um pedido do Minist\u00e9rio da Fazenda, Lula barrou a medida. Com isso, esses pontos permanecem fora da base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS, evitando impactos diretos sobre consumidores e empresas do setor a\u00e9reo e de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cashback n\u00e3o ser\u00e1 estendido ao g\u00e1s canalizado<\/h2>\n\n\n\n<p>A proposta de estender o cashback tribut\u00e1rio ao g\u00e1s canalizado tamb\u00e9m foi vetada. O Congresso havia inclu\u00eddo a possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o de tributos mesmo em regimes de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica, nos quais o imposto \u00e9 cobrado em apenas um elo da cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a equipe econ\u00f4mica, a exce\u00e7\u00e3o criaria incompatibilidade com o modelo geral da reforma, abrindo precedentes dif\u00edceis de sustentar no longo prazo. Assim, o benef\u00edcio permanece restrito ao que j\u00e1 foi definido na primeira lei complementar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o cashback social da reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>O cashback, voltado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, j\u00e1 est\u00e1 regulamentado e prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>100% de devolu\u00e7\u00e3o da CBS;<\/li>\n\n\n\n<li>Pelo menos 20% de devolu\u00e7\u00e3o do IBS sobre:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00c1gua;<\/li>\n\n\n\n<li>Botij\u00e3o de g\u00e1s;<\/li>\n\n\n\n<li>Energia el\u00e9trica;<\/li>\n\n\n\n<li>Telefone e internet;<\/li>\n\n\n\n<li>Esgoto.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para os demais produtos e servi\u00e7os, a devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 20% da CBS e do IBS, com estados e munic\u00edpios podendo ampliar o percentual do IBS conforme decis\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Alimentos l\u00edquidos e riscos de distor\u00e7\u00e3o concorrencial<\/h2>\n\n\n\n<p>Lula tamb\u00e9m vetou a inclus\u00e3o gen\u00e9rica de \u201calimentos l\u00edquidos naturais\u201d na lista de produtos com redu\u00e7\u00e3o de 60% das al\u00edquotas. A Fazenda avaliou que a reda\u00e7\u00e3o era ampla demais e poderia gerar distor\u00e7\u00f5es concorrenciais, especialmente entre leites tradicionais e bebidas vegetais ou sucos.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o governo, a falta de especificidade abriria espa\u00e7o para disputas judiciais e perda de arrecada\u00e7\u00e3o sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos claros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ITBI<\/h2>\n\n\n\n<p>Outro veto relevante atingiu o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI). O projeto previa que o imposto pudesse ser pago antecipadamente, no momento da formaliza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida foi barrada ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da Frente Nacional de Prefeitos, que alertou para a diversidade de sistemas de arrecada\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios e as dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o. Com o veto, cada prefeitura mant\u00e9m suas regras pr\u00f3prias para cobran\u00e7a do tributo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Zona Franca de Manaus e combate \u00e0 fraude<\/h2>\n\n\n\n<p>No campo regional e jur\u00eddico, Lula retirou do texto a atribui\u00e7\u00e3o exclusiva da Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus para regulamentar procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, ampliando o escopo da norma e evitando concentra\u00e7\u00e3o excessiva de poder regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m foi vetada a defini\u00e7\u00e3o legal de \u201csimula\u00e7\u00e3o\u201d como fraude fiscal. Segundo a Fazenda, o conceito proposto divergiria de interpreta\u00e7\u00f5es consolidadas no Judici\u00e1rio, o que poderia gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e disputas tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda a partir de agora<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a san\u00e7\u00e3o e os vetos, a segunda etapa da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria entra oficialmente em vigor, consolidando um sistema mais amplo e uniforme. No entanto, o processo ainda n\u00e3o est\u00e1 encerrado: o Congresso Nacional pode analisar os vetos e decidir pela manuten\u00e7\u00e3o ou derrubada de cada um deles.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto isso, a decis\u00e3o presidencial sinaliza uma postura mais r\u00edgida contra benef\u00edcios fiscais espec\u00edficos, especialmente aqueles ligados a setores com alto potencial de arrecada\u00e7\u00e3o, como o futebol profissional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A san\u00e7\u00e3o da segunda lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria marcou um novo cap\u00edtulo no debate fiscal brasileiro. Embora o texto tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva decidiu vetar dispositivos considerados incompat\u00edveis com o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e com a l\u00f3gica do novo sistema tribut\u00e1rio. 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