{"id":39623,"date":"2025-12-30T18:00:00","date_gmt":"2025-12-30T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=39623"},"modified":"2025-12-30T17:50:04","modified_gmt":"2025-12-30T20:50:04","slug":"receita-federal-emite-comunicado-sobre-taxa-em-pix-a-partir-de-r-5-000","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/receita-federal-emite-comunicado-sobre-taxa-em-pix-a-partir-de-r-5-000\/","title":{"rendered":"Receita Federal emite comunicado sobre taxa em Pix a partir de R$ 5.000"},"content":{"rendered":"\n

Em novo posicionamento divulgado nesta segunda-feira (29)<\/a>, a Receita Federal voltou a desmentir a suposta cria\u00e7\u00e3o de um imposto incidente sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras acima de R$ 5 mil, assim como a exist\u00eancia de uma multa de 150% para quem deixasse de pagar esse tributo.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o esclareceu que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o falsas e j\u00e1 haviam sido refutadas no in\u00edcio de 2025, quando passaram a circular boatos sobre uma poss\u00edvel taxa\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias realizadas via Pix. Por meio de nota oficial, a Receita reiterou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe a cobran\u00e7a de impostos sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse tipo de tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe e n\u00e3o pode ser institu\u00eddo sob o atual ordenamento constitucional\u201d, afirmou. A Receita Federal tamb\u00e9m negou qualquer cobran\u00e7a de al\u00edquota de 27,5% sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras e a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades por suposta falta de declara\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando que tais afirma\u00e7\u00f5es n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade.<\/p>\n\n\n\n

Fakes news<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As informa\u00e7\u00f5es falsas que voltaram a circular nos \u00faltimos dias combinam, de forma equivocada, assuntos distintos, como o refor\u00e7o no monitoramento de transa\u00e7\u00f5es consideradas at\u00edpicas realizadas via Pix e a pol\u00edtica de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para contribuintes com rendimento mensal de at\u00e9 R$ 5 mil. Essa medida foi proposta pelo presidente Lula e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Entre os conte\u00fados que reapareceram nas redes sociais est\u00e1 um v\u00eddeo gravado no in\u00edcio do ano pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, no qual ele sustenta que um decreto presidencial teria institu\u00eddo a cobran\u00e7a de Imposto de Renda sobre transfer\u00eancias recebidas por meio do Pix que ultrapassassem R$ 5 mil em um \u00fanico m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Pronunciamento da Receita Federal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Receita Federal voltou a afirmar que a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o procede e destacou que, a partir de janeiro, contribuintes com rendimentos mensais de at\u00e9 R$ 5 mil ficar\u00e3o integralmente isentos do Imposto de Renda, enquanto aqueles com ganhos de at\u00e9 R$ 7.350 ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o no valor devido.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a dissemina\u00e7\u00e3o das not\u00edcias falsas teve origem em uma instru\u00e7\u00e3o normativa que refor\u00e7ou o controle sobre movimenta\u00e7\u00f5es consideradas fora do padr\u00e3o, ampliando os limites de monitoramento tanto para pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa inicial, o governo promoveu ajustes e, posteriormente, voltou a endurecer as regras com o objetivo de coibir a lavagem de dinheiro e o crime organizado, alinhando as exig\u00eancias aplicadas \u00e0s fintechs \u00e0s j\u00e1 adotadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais.<\/p>\n\n\n\n