Nos \u00faltimos dias, entrou em vigor a Lei n\u00ba 15.040\/2024, conhecida como Novo Marco Legal dos Seguros, trazendo mudan\u00e7as profundas para o mercado de seguros no Brasil. <\/p>\n\n\n\n
Se por um lado o objetivo \u00e9 garantir mais clareza e seguran\u00e7a para quem contrata uma ap\u00f3lice, por outro ele imp\u00f5e responsabilidades mais r\u00edgidas aos consumidores, especialmente no preenchimento do question\u00e1rio de risco.<\/p>\n\n\n\n
O que antes era considerado apenas uma etapa burocr\u00e1tica, agora tem for\u00e7a contratual. Ou seja, qualquer informa\u00e7\u00e3o falsa ou omitida intencionalmente no cadastro, como o endere\u00e7o de pernoite do ve\u00edculo ou a finalidade do uso (trabalho, lazer, transporte de passageiros), pode resultar no cancelamento da cobertura ou na perda do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Marcus Vin\u00edcius de Oliveira, CEO da Wiz Co (WIZC3):<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cO principal foco das corretoras tem sido treinar nossos colaboradores para serem o mais transparentes poss\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s coberturas, exclus\u00f5es e prazos no momento da assinatura das ap\u00f3lices.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Essa regra coloca sobre o segurado a responsabilidade direta de informar riscos reais, evitando surpresas e disputas judiciais posteriores.<\/p>\n\n\n\n
O que muda para o consumidor<\/h2>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o traz uma s\u00e9rie de avan\u00e7os que favorecem quem contrata corretamente:<\/p>\n\n\n\n
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- Contrato claro e sem letras mi\u00fadas<\/strong>: Agora, os contratos devem apresentar de maneira objetiva e destacada tudo o que est\u00e1 inclu\u00eddo e o que est\u00e1 exclu\u00eddo da cobertura. N\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para cl\u00e1usulas escondidas.<\/li>\n\n\n\n
- Benef\u00edcio da d\u00favida<\/strong>: Se houver qualquer d\u00favida sobre o contrato, a interpreta\u00e7\u00e3o deve ser sempre favor\u00e1vel ao segurado, formalizando um princ\u00edpio que j\u00e1 era adotado na jurisprud\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n
- Aceita\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da proposta<\/strong>: Caso a seguradora n\u00e3o se manifeste dentro de 25 dias, a proposta ser\u00e1 considerada aceita automaticamente, garantindo maior seguran\u00e7a e previsibilidade.<\/li>\n\n\n\n
- Cancelamento restrito<\/strong>: O cancelamento por falta de pagamento s\u00f3 \u00e9 autom\u00e1tico em casos de parcela \u00fanica n\u00e3o paga ou primeira parcela n\u00e3o quitada. Nas demais situa\u00e7\u00f5es, a seguradora precisa notificar o segurado previamente.<\/li>\n\n\n\n
- Limite na solicita\u00e7\u00e3o de documentos<\/strong>: Para evitar burocracia, a lei define que a seguradora s\u00f3 pode solicitar uma vez os documentos necess\u00e1rios para an\u00e1lise do sinistro, e n\u00e3o pode exigir documentos j\u00e1 em posse da empresa ou de terceiros com f\u00e1cil acesso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Prazo duplo para sinistros<\/strong> Ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o de um sinistro, a seguradora tem:<\/p>\n\n\n\n
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- 30 dias para reconhecer ou n\u00e3o a cobertura<\/li>\n\n\n\n
- 30 dias adicionais para pagar a indeniza\u00e7\u00e3o
Caso haja atraso, a empresa deve pagar multa de 2%, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros legais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\nMentiu ou omitiu? <\/h2>\n\n\n\n
O ponto que mais chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o question\u00e1rio de risco ganhou for\u00e7a de cl\u00e1usula contratual. Declara\u00e7\u00f5es incorretas, omiss\u00f5es dolosas ou inexatid\u00f5es intencionais podem levar \u00e0 perda total do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do segurado informar qualquer agravamento do risco, como mudan\u00e7a de endere\u00e7o ou altera\u00e7\u00e3o na forma de uso do ve\u00edculo. A nova regra visa proteger tanto o consumidor quanto a pr\u00f3pria seguradora, tornando o mercado mais transparente e confi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Seguro automotivo em alta<\/h2>\n\n\n\n
O seguro de autom\u00f3veis segue como um dos segmentos mais importantes da ind\u00fastria. Segundo a CNseg, de janeiro a setembro de 2025, a arrecada\u00e7\u00e3o foi de R$ 45,2 bilh\u00f5es, alta de 6,1% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. As proje\u00e7\u00f5es para 2026 indicam crescimento de 7,7%, impulsionado por:<\/p>\n\n\n\n
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- Estabilidade da sinistralidade (59,8%)<\/li>\n\n\n\n
- Aumento na venda de ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos, que exigem seguros mais completos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O cen\u00e1rio refor\u00e7a a import\u00e2ncia de contratar com transpar\u00eancia e cumprir integralmente as novas regras do Novo Marco Legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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