A aprova\u00e7\u00e3o do texto-base do projeto de lei da \u201cdosimetria\u201d pela C\u00e2mara dos Deputados colocou novamente o pa\u00eds diante de uma discuss\u00e3o altamente sens\u00edvel com a revis\u00e3o das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. <\/p>\n\n\n\n
O texto, que agora segue para o Senado, s\u00f3 ter\u00e1 validade caso seja aprovado tamb\u00e9m pelos senadores e, posteriormente, sancionado ou vetado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. <\/p>\n\n\n\n
No centro deste embate est\u00e1 Jair Bolsonaro, cuja condena\u00e7\u00e3o de 27 anos e 3 meses pode sofrer uma reconfigura\u00e7\u00e3o que, mesmo reduzindo parte das penas, ainda o obrigar\u00e1 a cumprir aproximadamente 20 anos entre os diferentes regimes de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O projeto aprovado introduz tr\u00eas transforma\u00e7\u00f5es decisivas no c\u00e1lculo das penas. A primeira delas determina que o crime de golpe de Estado, que tem pena superior, absorve o crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. <\/p>\n\n\n\n
Essa mudan\u00e7a, por si s\u00f3, reduz 6 anos e 6 meses da condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. Outra altera\u00e7\u00e3o significativa diz respeito \u00e0 progress\u00e3o de regime, o texto estabelece que a sa\u00edda do regime fechado poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o cumprimento de apenas um sexto da pena, em vez de um quarto, como \u00e9 atualmente. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, o projeto permite que per\u00edodos de pris\u00e3o domiciliar com tornozeleira eletr\u00f4nica sejam utilizados como abatimento da pena, desde que acompanhados de atividades laborais, tr\u00eas dias trabalhados equivalem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de um dia de pena.<\/p>\n\n\n\n
Condenado por cinco crimes, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, Bolsonaro acumula um total de 27 anos e 3 meses de reclus\u00e3o, al\u00e9m de 124 dias-multa. <\/p>\n\n\n\n
Com a nova regra de absor\u00e7\u00e3o, parte dessa pena j\u00e1 seria automaticamente reduzida. Mas a defini\u00e7\u00e3o do tamanho exato dessa diminui\u00e7\u00e3o ainda depender\u00e1 do Supremo Tribunal Federal, respons\u00e1vel por revisar, individualmente, cada uma das condena\u00e7\u00f5es do chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d da trama golpista. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com c\u00e1lculos da equipe do relator Paulinho da For\u00e7a, caso o projeto seja aprovado em todas as inst\u00e2ncias, Bolsonaro poder\u00e1 deixar o regime fechado em 2 anos e 4 meses, tempo significativamente inferior aos 7 anos previstos atualmente.<\/p>\n\n\n\n