{"id":37537,"date":"2025-12-09T17:30:00","date_gmt":"2025-12-09T20:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=37537"},"modified":"2025-12-10T10:51:19","modified_gmt":"2025-12-10T13:51:19","slug":"especialistas-alertam-para-caos-no-delivery-se-lei-com-taxa-minima-for-aprovada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/especialistas-alertam-para-caos-no-delivery-se-lei-com-taxa-minima-for-aprovada\/","title":{"rendered":"Especialistas alertam para caos no delivery se lei com taxa m\u00ednima for aprovada"},"content":{"rendered":"\n

O debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho dos entregadores por aplicativo ganhou novo destaque ap\u00f3s o envio de dois pareceres t\u00e9cnicos ao Congresso. As manifesta\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Restaurantes (ANR)<\/a> e da PROTESTE | Euroconsumers-Brasil<\/a> apontam que a taxa m\u00ednima prevista no PLP 152\/2025<\/a> pode gerar desequil\u00edbrios significativos na cadeia do delivery.<\/p>\n\n\n\n

As entidades alertam que a medida pode elevar o pre\u00e7o final, restringir o acesso ao servi\u00e7o, aumentar custos operacionais e, paradoxalmente, reduzir a renda dos entregadores, afetando especialmente pequenos neg\u00f3cios e regi\u00f5es mais vulner\u00e1veis, onde o delivery j\u00e1 integra a rotina urbana.<\/p>\n\n\n\n

Taxa m\u00ednima de entrega<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A ANR afirma que:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • O setor opera com margens reduzidas e forte sensibilidade ao pre\u00e7o, o que impediria absorver custos adicionais impostos por lei.<\/li>\n\n\n\n
  • Como a maioria dos pedidos fica abaixo de R$ 60, a taxa m\u00ednima obrigat\u00f3ria poderia gerar queda na demanda, retra\u00e7\u00e3o das vendas, menor volume de entregas e redu\u00e7\u00e3o da renda dos entregadores.<\/li>\n\n\n\n
  • Consumidores da Classe C j\u00e1 consideram o servi\u00e7o caro, ampliando o risco de desacelera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • A entidade tamb\u00e9m alerta para impactos estruturais, como redu\u00e7\u00e3o do raio de atendimento, limita\u00e7\u00e3o das entregas em periferias, favorecimento de \u00e1reas de maior renda e concentra\u00e7\u00e3o de mercado entre grandes operadores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Simultaneamente, a PROTESTE | Euroconsumers-Brasil:<\/p>\n\n\n