{"id":36963,"date":"2025-12-07T07:45:00","date_gmt":"2025-12-07T10:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=36963"},"modified":"2025-12-04T19:17:24","modified_gmt":"2025-12-04T22:17:24","slug":"regra-de-aposentadoria-especial-volta-ao-debate-no-stf-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/regra-de-aposentadoria-especial-volta-ao-debate-no-stf-em-2025\/","title":{"rendered":"Regra de aposentadoria especial volta ao debate no STF em 2025"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um dos julgamentos mais controversos do ano ao discutir, nesta quarta-feira (3), se a aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel deve continuar sendo calculada segundo as normas estabelecidas pela Reforma da Previd\u00eancia de 2019 ou se deve ser assegurada de forma integral. A quest\u00e3o \u00e9 analisada no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.469.150<\/a>, reconhecido com repercuss\u00e3o geral (Tema 1.300).<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o foi interrompida e ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para sua retomada. A divis\u00e3o entre os ministros j\u00e1 est\u00e1 clara: cinco deles consideram inconstitucional a regra imposta pela reforma, enquanto quatro defendem sua manuten\u00e7\u00e3o. O julgamento come\u00e7ou no plen\u00e1rio virtual, mas foi transferido para a an\u00e1lise presencial ap\u00f3s um pedido de destaque \u2014 decis\u00e3o que preservou o voto do relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, atualmente aposentado.<\/p>\n\n\n\n

Debate no STF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso defendeu a validade do modelo de c\u00e1lculo introduzido pela Emenda Constitucional 103\/2019, que fixa o benef\u00edcio em 60% da m\u00e9dia salarial, acrescido de 2 pontos percentuais por ano adicional de contribui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s os 20 anos m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, Barroso argumentou que n\u00e3o h\u00e1 afronta aos princ\u00edpios da isonomia ou da irredutibilidade, uma vez que a aposentadoria por incapacidade permanente e o aux\u00edlio-doen\u00e7a possuem finalidades e caracter\u00edsticas distintas. Ele tamb\u00e9m destacou que a eventual concess\u00e3o de valores mais elevados em benef\u00edcios de natureza tempor\u00e1ria n\u00e3o compromete o equil\u00edbrio financeiro do sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a aderiram ao entendimento do relator. Para eles, assegurar pagamento integral em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o decorrem de atividade profissional poderia gerar impacto negativo e desequil\u00edbrio estrutural nas contas da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Aposentadoria especial<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

No recurso, o INSS tenta reverter decis\u00e3o do Juizado Especial do Paran\u00e1 que concedeu benef\u00edcio integral a um segurado. A autarquia afirma que a mudan\u00e7a trazida pela reforma n\u00e3o constitui retrocesso social, mas um ajuste voltado \u00e0 responsabilidade or\u00e7ament\u00e1ria e ao equil\u00edbrio atuarial.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino abriu diverg\u00eancia ao considerar o c\u00e1lculo inconstitucional e incompat\u00edvel com a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, observando que a integralidade foi preservada apenas para acidentes de trabalho, distin\u00e7\u00e3o que ele v\u00ea como injustificada.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam Dino. Com o plen\u00e1rio dividido, o STF ainda decidir\u00e1 entre priorizar a sustentabilidade financeira ou ampliar a prote\u00e7\u00e3o a segurados mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n