Lei do Inquilinato<\/strong><\/a> determina que o propriet\u00e1rio precisa entregar o im\u00f3vel em condi\u00e7\u00f5es de uso e garantir que assim permane\u00e7a ao longo de toda a loca\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\nIsso significa que falhas estruturais, defeitos escondidos e qualquer problema que comprometa a seguran\u00e7a ou a habitabilidade do ambiente s\u00e3o responsabilidade direta do locador. <\/p>\n\n\n\n
A infiltra\u00e7\u00e3o costuma se enquadrar exatamente nesse ponto, j\u00e1 que normalmente tem origem em v\u00edcios da constru\u00e7\u00e3o, falhas no telhado, tubula\u00e7\u00f5es antigas ou problemas de veda\u00e7\u00e3o, todos ligados \u00e0 estrutura do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Ao inquilino cabe outra parte da tarefa. A lei exige que ele fa\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o comum do dia a dia, aquela que decorre do uso normal do im\u00f3vel, como troca de torneiras, limpeza de calhas e pequenos ajustes. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o locat\u00e1rio tem a obriga\u00e7\u00e3o de alertar o propriet\u00e1rio assim que perceber qualquer problema estrutural. Esse aviso deve ser feito por escrito para que fique registrado o momento em que o problema foi comunicado e para evitar discuss\u00f5es futuras sobre responsabilidades.<\/p>\n\n\n