Nos \u00faltimos dias, um v\u00eddeo gravado por uma guarda municipal em Santa Catarina voltou a colocar holofotes sobre uma regra que muitos acreditavam estar surgindo agora. A grava\u00e7\u00e3o viralizou e gerou a impress\u00e3o de que uma nova lei havia sido aprovada para motoboys, mototaxistas e motofretistas. <\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, o que realmente surpreende \u00e9 que nada disso \u00e9 novidade: todas essas exig\u00eancias j\u00e1 constam na Lei 12.009 desde 2009. A diferen\u00e7a \u00e9 que, ap\u00f3s anos de esquecimento e falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o, Santa Catarina passou a aplicar de verdade aquilo que sempre esteve previsto, trazendo o tema ao destaque nacional.<\/p>\n\n\n\n
A lei federal de 2009 regulamenta oficialmente as atividades de motofrete e motot\u00e1xi, estabelecendo quem pode trabalhar na \u00e1rea, quais requisitos s\u00e3o obrigat\u00f3rios e como deve funcionar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Entre as exig\u00eancias, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Requisitos do profissional<\/strong><\/p>\n\n\n\n Requisitos da moto<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na teoria, tudo funciona perfeitamente. Na pr\u00e1tica, quase nenhuma cidade do pa\u00eds fiscaliza.<\/p>\n\n\n\n Embora seja federal, a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar \u00e9 municipal. Ou seja, cada prefeitura precisa criar normas pr\u00f3prias, cadastrar profissionais, estruturar sistemas e realizar vistorias. A maioria nunca fez isso. Faltou equipe, estrutura, investimento e, principalmente, interesse pol\u00edtico. <\/p>\n\n\n\n Se a lei fosse aplicada ao p\u00e9 da letra, milhares de entregadores ficariam impedidos de trabalhar, aplicativos seriam afetados e o transporte urbano sofreria impacto imediato. Nenhuma gest\u00e3o quis assumir esse desgaste. <\/p>\n\n\n\n Somado a isso, os aplicativos simplesmente ignoraram a legisla\u00e7\u00e3o e cadastraram milh\u00f5es de entregadores sem exigir nenhum dos requisitos legais, criando uma normaliza\u00e7\u00e3o da informalidade. Com fiscaliza\u00e7\u00e3o quase inexistente, a lei virou apenas um texto decorativo no Di\u00e1rio Oficial, at\u00e9 agora.<\/p>\n\n\n\n O que reacendeu o debate foi a decis\u00e3o de Santa Catarina de finalmente fiscalizar o que sempre existiu. Guardas municipais e agentes passaram a conferir documenta\u00e7\u00e3o, equipamentos e registros, o que deu a sensa\u00e7\u00e3o de que tudo era muito recente. <\/p>\n\n\n\n O v\u00eddeo da guarda municipal, que viralizou, provocou a impress\u00e3o de \u201clei nova\u201d, mas o que de fato aconteceu foi a aplica\u00e7\u00e3o tardia de uma norma antiga. Essa mudan\u00e7a estadual trouxe o assunto para o centro das discuss\u00f5es no pa\u00eds inteiro.<\/p>\n\n\n\n Com o aumento das abordagens, surgiram problemas t\u00e9cnicos: falhas no RENACH impediam agentes de verificar se o condutor tinha ou n\u00e3o realizado o curso especializado. Diante desse impasse, o CETRAN-SC publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 26\/2025 suspendendo por 180 dias a exig\u00eancia do curso para efeito de autua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A suspens\u00e3o n\u00e3o muda a Lei 12.009\/2009, n\u00e3o elimina obriga\u00e7\u00f5es e n\u00e3o cria exce\u00e7\u00f5es permanentes. Trata-se apenas de uma medida emergencial para lidar com falhas administrativas. Quando o prazo terminar, a cobran\u00e7a voltar\u00e1 normalmente, e com tend\u00eancia de intensifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A tend\u00eancia \u00e9 que, passado o per\u00edodo de suspens\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o seja ampliada para compensar os meses sem autua\u00e7\u00f5es. Quem n\u00e3o estiver regularizado poder\u00e1 ser multado, ter o ve\u00edculo removido e ficar impedido de trabalhar. <\/p>\n\n\n\n O cen\u00e1rio nacional provavelmente acompanhar\u00e1 esse movimento, especialmente com o destaque que Santa Catarina trouxe ao tema.<\/p>\n\n\n\n Para facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o dos profissionais, o curso obrigat\u00f3rio agora pode ser realizado parcialmente online, com parte te\u00f3rica pela internet, pr\u00e1tica presencial conforme a Resolu\u00e7\u00e3o 930\/2022 e prova com o DETRAN para registro no RENACH. <\/p>\n\n\n\n Esse formato reduz deslocamentos, d\u00e1 flexibilidade e mant\u00e9m validade nacional, tornando a adequa\u00e7\u00e3o mais acess\u00edvel para quem depende da moto para trabalhar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nos \u00faltimos dias, um v\u00eddeo gravado por uma guarda municipal em Santa Catarina voltou a colocar holofotes sobre uma regra que muitos acreditavam estar surgindo agora. 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Por que a lei nunca foi cobrada na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n
O que mudou em 2025 e por que Santa Catarina virou destaque nacional<\/h2>\n\n\n\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 26\/2025 do CETRAN-SC e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n
O que deve acontecer ap\u00f3s os 180 dias<\/h2>\n\n\n\n