{"id":34663,"date":"2025-11-12T14:34:49","date_gmt":"2025-11-12T17:34:49","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=34663"},"modified":"2025-11-12T16:31:49","modified_gmt":"2025-11-12T19:31:49","slug":"estatal-dos-correios-vira-campeao-de-processos-trabalhistas-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/estatal-dos-correios-vira-campeao-de-processos-trabalhistas-no-pais\/","title":{"rendered":"Estatal dos Correios vira campe\u00e3 de processos trabalhistas no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"\n<p>A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT), s\u00edmbolo hist\u00f3rico da presen\u00e7a do Estado em todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, vive um dos per\u00edodos mais delicados de sua trajet\u00f3ria centen\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n<p>O que antes foi um caso de efici\u00eancia e lucratividade no setor p\u00fablico, hoje se tornou um exemplo de crise financeira e judicial sem precedentes. <\/p>\n\n\n\n<p>Com preju\u00edzos bilion\u00e1rios acumulados e mais de 56 mil novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas registradas apenas no \u00faltimo ano, os Correios enfrentam um cen\u00e1rio que mistura m\u00e1 gest\u00e3o, defasagem estrutural e um passivo crescente que amea\u00e7a sua sobreviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O peso dos processos trabalhistas<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a estatal lidera o ranking de litigantes trabalhistas no pa\u00eds. Entre outubro de 2024 e outubro de 2025, foram abertos 56.481 novos processos, o equivalente a 154 a\u00e7\u00f5es por dia, ou seis por hora.<\/p>\n\n\n\n<p>A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grave que o n\u00famero de novas demandas representa cerca de 70% do total de funcion\u00e1rios da empresa, atualmente em torno de 83 mil. Muitos empregados ingressam com mais de uma a\u00e7\u00e3o, o que amplia a dimens\u00e3o do problema judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses processos abordam desde doen\u00e7as ocupacionais, como les\u00f5es na coluna e joelhos causadas pelas longas jornadas dos carteiros, at\u00e9 ass\u00e9dio moral, horas extras n\u00e3o pagas, cortes de benef\u00edcios e indeniza\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n<p>Em alguns casos, a\u00e7\u00f5es aguardam desfecho h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, o que agrava o volume de d\u00e9bitos acumulados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O impacto financeiro <\/h2>\n\n\n\n<p>Os reflexos dessa judicializa\u00e7\u00e3o s\u00e3o devastadores para o caixa da empresa. Em 2024, os Correios desembolsaram R$ 1,1 bilh\u00e3o para quitar condena\u00e7\u00f5es. No primeiro semestre de 2025, o valor j\u00e1 alcan\u00e7ou R$ 1,5 bilh\u00e3o, e a tend\u00eancia \u00e9 de alta at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Paralelamente, a estatal acumula 12 trimestres consecutivos de preju\u00edzos, iniciados em 2022, somando R$ 8,38 bilh\u00f5es em perdas. <\/p>\n\n\n\n<p>O rombo mais recente, de R$ 2,6 bilh\u00f5es, levou a empresa a solicitar um empr\u00e9stimo de R$ 20 bilh\u00f5es ao Tesouro Nacional, um pedido que supera todas as garantias concedidas pela Uni\u00e3o nos \u00faltimos 15 anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Falhas de gest\u00e3o e acordos coletivos mal elaborados<\/h2>\n\n\n\n<p>Advogados e especialistas em direito trabalhista apontam que parte do problema nasceu dentro da pr\u00f3pria empresa. <\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Muriel Carvalho, advogado dos Correios desde 2013, a maioria das a\u00e7\u00f5es tem origem em acordos coletivos mal estruturados, que alteraram benef\u00edcios hist\u00f3ricos e geraram interpreta\u00e7\u00f5es divergentes na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo emblem\u00e1tico foi o corte do abono pecuni\u00e1rio de f\u00e9rias, que antes representava 70% do sal\u00e1rio, acima do ter\u00e7o constitucional. Embora a empresa tenha tentado limitar o pagamento, os tribunais mantiveram o direito adquirido dos empregados antigos, ampliando o n\u00famero de lit\u00edgios.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 relatos de sobrecarga dos pr\u00f3prios advogados da estatal, alguns respons\u00e1veis por mais de 900 processos simult\u00e2neos, o que levou inclusive a casos de S\u00edndrome de Burnout entre os defensores da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrutura enfraquecida e desafios jur\u00eddicos<\/h2>\n\n\n\n<p>Os Correios contam hoje com uma equipe de 260 advogados, respons\u00e1veis pela defesa de mais de 75 mil processos ativos. Apesar do esfor\u00e7o, o volume \u00e9 considerado humanamente imposs\u00edvel de ser gerido com efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos tribunais, a presen\u00e7a dos Correios \u00e9 constante. Regi\u00f5es como Campinas (TRT-15), Bahia (TRT-5), Distrito Federal (TRT-10), Pernambuco (TRT-6) e Piau\u00ed (TRT-22) concentram boa parte das a\u00e7\u00f5es. Apenas no TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o, por exemplo, foram registradas quase 8 mil a\u00e7\u00f5es em um ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Especialistas em direito do trabalho, como a professora Ol\u00edvia Pasqualeto (FGV), destacam que, em casos de condena\u00e7\u00f5es transitadas em julgado, n\u00e3o h\u00e1 alternativa al\u00e9m do pagamento, o que pressiona ainda mais o caixa da estatal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reestrutura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Em nota, os Correios informaram que est\u00e3o desenvolvendo um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o operacional e financeira. A primeira etapa prev\u00ea corte de despesas administrativas, diversifica\u00e7\u00e3o de receitas e ajustes internos em cargos e sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa tamb\u00e9m afirma estar elaborando um novo plano de cargos e carreiras e aprimorando normas internas para evitar o surgimento de novas a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar das medidas anunciadas, a estatal nega a necessidade de aporte direto do governo federal e afirma que buscar\u00e1 se recuperar com recursos pr\u00f3prios, uma tarefa considerada dif\u00edcil diante do tamanho do passivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Em uma poss\u00edvel venda, o passivo trabalhista permaneceria, sendo transferido \u00e0 empresa compradora, conforme prev\u00ea a lei de sucess\u00e3o empresarial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT), s\u00edmbolo hist\u00f3rico da presen\u00e7a do Estado em todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, vive um dos per\u00edodos mais delicados de sua trajet\u00f3ria centen\u00e1ria. 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