{"id":34223,"date":"2025-11-07T08:45:00","date_gmt":"2025-11-07T11:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=34223"},"modified":"2025-11-06T18:15:25","modified_gmt":"2025-11-06T21:15:25","slug":"grupo-de-trabalhadores-tem-mudanca-brusca-na-lei-para-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/grupo-de-trabalhadores-tem-mudanca-brusca-na-lei-para-regulamentacao\/","title":{"rendered":"Grupo de trabalhadores tem mudan\u00e7a brusca na lei para regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O presidente sancionou, com vetos, a Lei 15.250<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (4), que passa a reconhecer oficialmente os condutores de ambul\u00e2ncia como trabalhadores da sa\u00fade e define os requisitos, atribui\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o visa formalizar a categoria, garantindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Federal relacionadas \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A lei tem origem no Projeto de Lei 2.336\/2023, de autoria do deputado Vermelho, que foi aprovado pelo Senado Federal em setembro ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o de um texto alternativo proposto pela senadora Professora Dorinha Seabra. Posteriormente, a C\u00e2mara dos Deputados acatou as altera\u00e7\u00f5es apresentadas no Senado antes de encaminhar o projeto para san\u00e7\u00e3o presidencial em outubro.<\/p>\n\n\n\n

Nova regulamenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, os condutores de ambul\u00e2ncia passam a ser oficialmente reconhecidos como profissionais da sa\u00fade para efeitos de acumula\u00e7\u00e3o remunerada de cargos p\u00fablicos, sendo obrigat\u00f3rio, nesse caso, observar os per\u00edodos m\u00ednimos de descanso e garantir a compatibilidade de hor\u00e1rios entre as fun\u00e7\u00f5es exercidas.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m estabelece que todos os condutores devem estar devidamente registrados nos sistemas oficiais de trabalhadores, refor\u00e7ando a formaliza\u00e7\u00e3o e a rastreabilidade da categoria. Al\u00e9m disso, a norma define com clareza os limites da fun\u00e7\u00e3o, excluindo motociclistas, socorristas e resgatistas, e concentrando-se exclusivamente naqueles profissionais encarregados da condu\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Vetos na lei<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos vetos presidenciais, quatro dispositivos da lei foram suspensos. Dois deles previam que o Poder Executivo pudesse estabelecer requisitos e atribui\u00e7\u00f5es adicionais para os condutores de ambul\u00e2ncia, medida considerada pelo governo contr\u00e1ria ao princ\u00edpio do livre exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n\n\n\n

Os outros dois vetos diziam respeito \u00e0 exig\u00eancia de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio e ao estabelecimento de um prazo de 60 meses para o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es da lei. O Executivo avaliou que tais regras poderiam impor restri\u00e7\u00f5es desproporcionais e comprometer a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atendimento pr\u00e9-hospitalar m\u00f3vel de urg\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Agora, a decis\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o dos vetos ficar\u00e1 a cargo de uma delibera\u00e7\u00e3o conjunta entre deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n