Recentemente, a Meta, conglomerado de empresas por tr\u00e1s de plataformas de enorme relev\u00e2ncia, como Facebook, WhatsApp e Instagram, entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra a Apple no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica). <\/p>\n\n\n\n
O motivo da reclama\u00e7\u00e3o diz respeito a uma pr\u00e1tica adotada pela Apple na App Store, desde 2021, conhecida como App Tracking Transparency (ATT). A Meta argumenta que essa pol\u00edtica, que exige que os aplicativos sejam permitidos aos usu\u00e1rios para rastrear seus dados, configure um tratamento discriminat\u00f3rio e prejudique suas opera\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n
A partir de 2021, a Apple implementou a fun\u00e7\u00e3o ATT em sua App Store, uma pol\u00edtica que obriga os aplicativos de terceiros a pedir consentimento expl\u00edcito dos usu\u00e1rios para rastrear suas atividades. <\/p>\n\n\n\n
Essa transpar\u00eancia foi anunciada como uma melhoria na privacidade do usu\u00e1rio, permitindo que o mesmo decida se deseja ser monitorado ou n\u00e3o durante o uso dos aplicativos. O foco da Apple \u00e9 garantir que os dados pessoais do usu\u00e1rio sejam utilizados de maneira \u00e9tica e com o devido consentimento.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a Meta alega que a aplica\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica est\u00e1 longe de ser imparcial. A empresa de Mark Zuckerberg afirma que a Apple aplica o ATT exclusivamente a aplicativos de terceiros, como o Facebook, WhatsApp e Instagram, mas n\u00e3o aplica a mesma restri\u00e7\u00e3o aos seus pr\u00f3prios aplicativos, criando uma situa\u00e7\u00e3o desigual e discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos principais da a\u00e7\u00e3o da Meta \u00e9 a acusa\u00e7\u00e3o de que a Apple adota um m\u00e9todo de consentimento diferenciado para seus pr\u00f3prios aplicativos. Para aplicativos da Apple, o processo de consentimento \u00e9 praticamente autom\u00e1tico, com uma simples explica\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do rastreamento de dados. <\/p>\n\n\n\n
Para desativar esse rastreamento, o usu\u00e1rio precisa navegar at\u00e9 as configura\u00e7\u00f5es do sistema, um processo mais complexo, quando comparado ao simples clique no \u201cn\u00e3o\u201d em um pop-up de aplicativos de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
A Meta v\u00ea essa disparidade como uma estrat\u00e9gia anticompetitiva, pois enquanto os concorrentes precisam garantir a permiss\u00e3o expl\u00edcita de cada usu\u00e1rio para rastrear dados, a Apple mant\u00e9m um controle praticamente total sobre os dados de seus pr\u00f3prios usu\u00e1rios, sem que haja uma autoriza\u00e7\u00e3o t\u00e3o clara.<\/p>\n\n\n\n
O impacto dessa pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 apenas te\u00f3rico. A Meta argumenta que a aplica\u00e7\u00e3o da ATT prejudica o desempenho das campanhas publicit\u00e1rias que s\u00e3o necess\u00e1rias para o seu modelo de neg\u00f3cios. A empresa depende de dados sobre o comportamento do usu\u00e1rio para atualizar seus planos e garantir que eles alcancem o p\u00fablico adequado. <\/p>\n\n\n\n
Quando a Apple restringe o acesso a esses dados, os anunciantes n\u00e3o conseguem medir com efic\u00e1cia a efic\u00e1cia de suas campanhas, o que reduz a qualidade e o desempenho dos an\u00fancios.<\/p>\n\n\n\n
A Meta, portanto, busca garantir condi\u00e7\u00f5es justas de concorr\u00eancia, exigindo que a Apple trate todos os aplicativos de maneira igualit\u00e1ria, sem favorecer os seus pr\u00f3prios produtos.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o da Meta no Brasil n\u00e3o \u00e9 um caso isolado. No cen\u00e1rio internacional, a Apple tem enfrentado diversas disputas semelhantes. Associa\u00e7\u00f5es de publicidade na Fran\u00e7a e Alemanha j\u00e1 questionaram a Apple, levando as autoridades antitruste locais a investigarem a pr\u00e1tica do ATT. Nos Estados Unidos, a quest\u00e3o tamb\u00e9m faz parte de uma a\u00e7\u00e3o antitruste movida pelo Departamento de Justi\u00e7a (DoJ), que investiga a Apple por pr\u00e1ticas anticoncorrenciais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua App Store.<\/p>\n\n\n\n
Essas disputas destacam um problema crescente no setor tecnol\u00f3gico, onde grandes empresas, como a Apple e o Google, controlam as plataformas de distribui\u00e7\u00e3o de aplicativos e, ao mesmo tempo, implementam pol\u00edticas que podem afetar diretamente a concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A Meta n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica empresa a questionar a Apple sobre suas pr\u00e1ticas de neg\u00f3cios. Em novembro de 2022, o Mercado Livre (MELI) fez uma den\u00fancia ao CADE, alegando que a Apple estava abusando de sua posi\u00e7\u00e3o dominante para impedir a venda de bens e servi\u00e7os digitais fora de seus aplicativos, o que inclu\u00eda promo\u00e7\u00f5es em que o MELI oferecia descontos em plataformas de streaming. A Apple rejeitou a atualiza\u00e7\u00e3o do aplicativo, alegando que as transa\u00e7\u00f5es violavam suas pol\u00edticas de venda na App Store.<\/p>\n\n\n\n
Como resultado dessa den\u00fancia, o CADE iniciou uma investiga\u00e7\u00e3o e, em novembro de 2023, imp\u00f4s uma medida preventiva obrigando a Apple a permitir a venda desses bens digitais, configurando mais um epis\u00f3dio em que o gigante de Cupertino \u00e9 questionado sobre pr\u00e1ticas que poderiam prejudicar a concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto o caso ainda est\u00e1 em andamento, ele certamente trar\u00e1 novas discuss\u00f5es sobre o papel das grandes plataformas no mercado global e no Brasil, e poder\u00e1 resultar em mudan\u00e7as nas pol\u00edticas de privacidade e monetiza\u00e7\u00e3o empregadas pelos gigantes da tecnologia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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