{"id":33321,"date":"2025-10-28T08:45:00","date_gmt":"2025-10-28T11:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=33321"},"modified":"2025-10-27T14:31:37","modified_gmt":"2025-10-27T17:31:37","slug":"seu-chefe-deve-pagar-em-dobro-os-dias-de-feriados-que-caem-nas-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/seu-chefe-deve-pagar-em-dobro-os-dias-de-feriados-que-caem-nas-ferias\/","title":{"rendered":"Seu chefe deve pagar em dobro os dias de feriados que caem nas f\u00e9rias"},"content":{"rendered":"\n

As f\u00e9rias s\u00e3o mais do que um simples per\u00edodo de descanso: elas fazem parte dos direitos trabalhistas b\u00e1sicos garantidos por lei, com o objetivo de preservar a sa\u00fade f\u00edsica e mental do trabalhador. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, tanto empregadores quanto empregados precisam estar atentos \u00e0s regras que envolvem a concess\u00e3o do benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n

Um erro aparentemente simples, como o in\u00edcio das f\u00e9rias coincidir com um feriado, pode gerar custos extras para a empresa e, por outro lado, preju\u00edzos para o trabalhador, que pode ter parte do seu descanso reduzido sem saber.<\/p>\n\n\n\n

Seu chefe deve pagar em dobro os dias de feriados que caem nas f\u00e9rias<\/h2>\n\n\n\n

Um exemplo recente chamou aten\u00e7\u00e3o para esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. O Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/strong><\/a>) decidiu que o munic\u00edpio de Candeias, na Bahia, deve pagar em dobro os dias de f\u00e9rias de uma professora que foram iniciados em feriados ou fins de semana. <\/p>\n\n\n\n

O entendimento da Justi\u00e7a \u00e9 de que esses dias n\u00e3o podem ser considerados como efetivo in\u00edcio do descanso, pois o trabalhador acaba perdendo parte do tempo de recupera\u00e7\u00e3o a que tem direito.<\/p>\n\n\n\n

A professora, admitida em 1985 e ainda em atividade, sempre teve suas f\u00e9rias marcadas entre 1\u00ba e 30 de janeiro. Em 2016, por exemplo, o dia 1\u00ba caiu em uma sexta-feira, feriado nacional. <\/p>\n\n\n\n

Como os dois dias seguintes eram s\u00e1bado e domingo, ela come\u00e7ou o per\u00edodo j\u00e1 com tr\u00eas dias comprometidos. <\/p>\n\n\n\n

O TST entendeu que, nesses casos, h\u00e1 uma perda real do direito, e por isso determinou que esses dias fossem pagos em dobro. A decis\u00e3o refor\u00e7a um alerta para empregadores: falhas na forma de conceder f\u00e9rias podem gerar puni\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias para CLTs possuem regras<\/h3>\n\n\n\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente<\/strong><\/a>, todo trabalhador tem direito a 30 dias de f\u00e9rias ap\u00f3s 12 meses de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Esse per\u00edodo deve ser comunicado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 dias e pode ser dividido em at\u00e9 tr\u00eas partes, desde que haja concord\u00e2ncia do empregado e uma das fra\u00e7\u00f5es tenha pelo menos 14 dias corridos. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a empresa tem at\u00e9 um ano ap\u00f3s o fim do per\u00edodo aquisitivo para conceder as f\u00e9rias. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a, o pagamento em dobro \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Com as regras mais r\u00edgidas sendo observadas pelos tribunais, \u00e9 essencial que empresas ajustem seus processos. <\/p>\n\n\n\n

Para os trabalhadores, conhecer seus direitos \u00e9 o melhor caminho para garantir que o descanso seja respeitado, e devidamente remunerado.<\/p>\n\n\n\n

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