No final de julho de 2025, a varejista Havan, de propriedade do empres\u00e1rio Luciano Hang, foi impedida pela Justi\u00e7a de divulgar em suas redes sociais v\u00eddeos que mostravam indiv\u00edduos praticando furtos em suas lojas. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, tomada ap\u00f3s uma provoca\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), n\u00e3o afetou o direito da empresa de manter a vigil\u00e2ncia por c\u00e2meras em suas unidades ou de repassar as imagens \u00e0s autoridades policiais, prerrogativa garantida por lei a qualquer estabelecimento comercial no Brasil. <\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, Hang atribuiu \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o judicial um aumento expressivo nos registros de crimes em suas lojas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o empres\u00e1rio, a limita\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos v\u00eddeos teria encorajado a\u00e7\u00f5es criminosas e reduzido a efic\u00e1cia da repress\u00e3o aos furtos. <\/p>\n\n\n\n
Ele afirmou que, no m\u00eas seguinte \u00e0 decis\u00e3o, o n\u00famero de ocorr\u00eancias quase alcan\u00e7ou a metade de todos os casos registrados no ano anterior. <\/p>\n\n\n\n
Para Hang, a retirada das imagens das redes sociais retirou um elemento dissuas\u00f3rio importante e teria enfraquecido a resposta da empresa \u00e0s a\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n
Antes da decis\u00e3o judicial, a Havan mantinha uma s\u00e9rie em seus perfis nas redes sociais chamada \u201cAmostradinhos do M\u00eas<\/strong><\/a>\u201d<\/em>, onde eram exibidas imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a flagrando suspeitos de furtos dentro das lojas. <\/p>\n\n\n\n A iniciativa, segundo a empresa, tinha como objetivo expor os atos cometidos e desencorajar novos crimes. <\/p>\n\n\n\n No entanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico questionou a legalidade dessa pr\u00e1tica com base na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), especialmente por envolver a divulga\u00e7\u00e3o de rostos e comportamentos em canais p\u00fablicos, sem consentimento.<\/p>\n\n\n\nHavan mant\u00e9m direito de monitorar suas lojas com c\u00e2meras e encaminhar imagens para a pol\u00edcia<\/h3>\n\n\n\n