A Justi\u00e7a do Trabalho do Paran\u00e1 revogou a demiss\u00e3o por justa causa de uma secret\u00e1ria que trabalhava em um com\u00e9rcio especializado em fotografia para o mercado imobili\u00e1rio de Curitiba. <\/p>\n\n\n\n
A profissional havia sido dispensada por acessar sites com conte\u00fados n\u00e3o relacionados ao trabalho, como s\u00e9ries, filmes e jogos de futebol, durante o expediente.<\/p>\n\n\n\n
O epis\u00f3dio teve in\u00edcio em janeiro, logo ap\u00f3s o retorno da funcion\u00e1ria de suas f\u00e9rias. Em uma reuni\u00e3o com gestores, ela foi constrangida a pedir demiss\u00e3o depois que a empresa a confrontou sobre o acesso a sites pessoais e conversas privadas. <\/p>\n\n\n\n
A press\u00e3o ocorreu em ambiente p\u00fablico, com grava\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o, aumentando o desconforto da empregada.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal destacou que a empresa havia acessado, sem autoriza\u00e7\u00e3o, uma rede social privada da funcion\u00e1ria. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, isso configura viola\u00e7\u00e3o de privacidade e intimidade, direitos garantidos pelo artigo 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n
Por se tratar de conta pessoal, as mensagens obtidas foram consideradas prova il\u00edcita, n\u00e3o podendo ser usadas para justificar a demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT-PR) concluiu que o uso ocasional da internet para fins pessoais durante o expediente n\u00e3o constitui falta grave. Al\u00e9m disso, a empresa n\u00e3o comprovou que a conduta da funcion\u00e1ria foi reiterada ou que causou preju\u00edzo \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n
O relator do caso, desembargador Valdecir Edson Fossatti, enfatizou que a empresa poderia ter adotado uma penalidade menos severa, permitindo \u00e0 empregada refletir sobre a conduta e corrigir seu comportamento. <\/p>\n\n\n\n
Tal medida preservaria a continuidade do v\u00ednculo empregat\u00edcio e evitaria impactos desproporcionais sobre a vida profissional da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, a secret\u00e1ria ter\u00e1 direito ao pagamento integral de verbas rescis\u00f3rias, incluindo aviso pr\u00e9vio indenizado, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e f\u00e9rias proporcionais. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, foi garantida indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 6 mil por constrangimento, devido ao acesso n\u00e3o autorizado a sua rede social e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias inadequadas no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O caso refor\u00e7a que o respeito \u00e0 privacidade do trabalhador \u00e9 um princ\u00edpio constitucional que deve ser observado pelas empresas. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m evidencia que o uso da internet para fins pessoais n\u00e3o deve ser tratado como falta grave, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica para empregados e incentivando pr\u00e1ticas mais equilibradas de gest\u00e3o de pessoal.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do TRT-PR demonstra a import\u00e2ncia de medidas proporcionais na rela\u00e7\u00e3o trabalhista, equilibrando o poder da empresa e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos do empregado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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