{"id":31232,"date":"2025-10-03T16:30:00","date_gmt":"2025-10-03T19:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=31232"},"modified":"2025-10-03T16:30:07","modified_gmt":"2025-10-03T19:30:07","slug":"portaria-publicada-neste-ano-altera-regras-do-check-in-as-cegas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/portaria-publicada-neste-ano-altera-regras-do-check-in-as-cegas\/","title":{"rendered":"Portaria publicada neste ano altera regras do check-in \u00e0s cegas"},"content":{"rendered":"\n

A Portaria n\u00ba 28\/2025<\/a>, recentemente publicada pelo Minist\u00e9rio do Turismo, colocou em destaque um tema que raramente recebe aten\u00e7\u00e3o: a dura\u00e7\u00e3o da di\u00e1ria em meios de hospedagem. At\u00e9 ent\u00e3o, check-in e check-out eram definidos de maneira informal, ajustados diretamente no balc\u00e3o ou em cl\u00e1usulas pouco vis\u00edveis nos contratos.<\/p>\n\n\n\n

A nova norma busca criar um padr\u00e3o m\u00ednimo, garantindo maior clareza para os h\u00f3spedes e seguran\u00e7a jur\u00eddica para hot\u00e9is, pousadas e hostels. De forma resumida, a portaria estabelece que a di\u00e1ria corresponde a 24 horas, mas permite que at\u00e9 tr\u00eas horas sejam destinadas \u00e0 limpeza, arruma\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do quarto.<\/p>\n\n\n\n

Nova regra pro check-in<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso assegura ao h\u00f3spede um m\u00ednimo de 21 horas de frui\u00e7\u00e3o do quarto. O conceito de \u201ctempo de hospedagem\u201d deixa de se restringir \u00e0 simples ocupa\u00e7\u00e3o f\u00edsica do espa\u00e7o e passa a englobar toda a experi\u00eancia, incluindo servi\u00e7os essenciais \u00e0 estadia.<\/p>\n\n\n\n

Essa distin\u00e7\u00e3o evidencia que o contrato de hospedagem vai muito al\u00e9m de uma loca\u00e7\u00e3o convencional. Limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o apenas tarefas de bastidores, mas parte integrante do servi\u00e7o oferecido.<\/p>\n\n\n\n

Ao reservar at\u00e9 tr\u00eas horas para a prepara\u00e7\u00e3o do quarto, a norma evita pr\u00e1ticas abusivas, como check-ins tardios ou check-outs antecipados, mas tamb\u00e9m abre margem para diferentes interpreta\u00e7\u00f5es sobre o tempo necess\u00e1rio para a higieniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Detalhes e limita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A portaria tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de que os h\u00f3spedes sejam informados sobre os hor\u00e1rios de check-in e check-out, assim como o tempo previsto para a limpeza dos quartos, estendendo essa obriga\u00e7\u00e3o a intermedi\u00e1rios que comercializam hospedagem, incluindo ag\u00eancias e plataformas digitais. A medida contribui para maior previsibilidade aos consumidores e uniformidade no setor, reduzindo a assimetria de informa\u00e7\u00f5es que antes colocava os h\u00f3spedes em desvantagem.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a norma apresenta limita\u00e7\u00f5es: plataformas de aluguel por temporada, como Airbnb e Booking, continuam fora do alcance da regulamenta\u00e7\u00e3o. Enquanto hot\u00e9is e pousadas devem seguir regras claras de higiene e transpar\u00eancia, os im\u00f3veis oferecidos por aplicativos permanecem em uma zona cinzenta, perpetuando desigualdades e fragilizando a prote\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n\n\n\n