{"id":31037,"date":"2025-10-01T18:30:00","date_gmt":"2025-10-01T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=31037"},"modified":"2025-10-01T18:32:53","modified_gmt":"2025-10-01T21:32:53","slug":"lei-oficializa-plataforma-do-governo-para-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/lei-oficializa-plataforma-do-governo-para-criancas\/","title":{"rendered":"Lei oficializa plataforma do governo para crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"\n

No final de setembro, entrou em vigor a Lei n\u00ba 15.220\/2025<\/a>, que atualiza o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (Lei n\u00ba 13.257\/2016) e cria o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00e3o sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

A plataforma ter\u00e1 como fun\u00e7\u00e3o central integrar dados das \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e prote\u00e7\u00e3o, incluindo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre creches e outras institui\u00e7\u00f5es voltadas ao atendimento de crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Plataforma para crian\u00e7as<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Embora a proposta original tivesse previsto a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cCadastro Brasileiro de Creche\u201d sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, a vers\u00e3o final ampliou consideravelmente o alcance do sistema. A plataforma, chamada \u201cGovinho\u201d, ser\u00e1 desenvolvida pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) e estar\u00e1 alinhada \u00e0s a\u00e7\u00f5es do eixo estruturante de Integra\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00e3o com as Fam\u00edlias da PNIPI.<\/p>\n\n\n\n

Entre as iniciativas contempladas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da Base do Respons\u00e1vel pela Crian\u00e7a, a integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es por meio da Central de Informa\u00e7\u00f5es e Documentos do gov.br e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma plataforma unificada para a gest\u00e3o das pol\u00edticas voltadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Nova Lei<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A iniciativa visa aprimorar a gest\u00e3o p\u00fablica com base em dados confi\u00e1veis, reduzir desigualdades regionais e otimizar pol\u00edticas voltadas ao desenvolvimento integral da inf\u00e2ncia. Assim, o Brasil fortalece pol\u00edticas intersetoriais, coloca as crian\u00e7as como prioridade e refor\u00e7a a Pol\u00edtica Nacional Integrada da Primeira Inf\u00e2ncia (PNIPI).<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e contou com a assinatura dos ministros da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana; dos Direitos Humanos e Cidadania, Maca\u00e9 Evaristo; do Planejamento, Simone Tebet; da Sa\u00fade, Alexandre Padilha; e do chefe da Controladoria Geral da Uni\u00e3o, Vin\u00edcius Carvalho.<\/p>\n\n\n\n