O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 1\u00ba de outubro, um julgamento hist\u00f3rico que definir\u00e1 o futuro da rela\u00e7\u00e3o entre motoristas e entregadores de aplicativo e as grandes plataformas de tecnologia, como iFood e Uber. <\/p>\n\n\n\n
Mais de 2 milh\u00f5es de trabalhadores aguardam a decis\u00e3o que ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, podendo impactar mais de 10 mil processos que hoje est\u00e3o parados na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Motofretistas de Aplicativos e Aut\u00f4nomos do Brasil (AMABR), a categoria n\u00e3o \u00e9 contra a flexibilidade do trabalho. <\/p>\n\n\n\n
O que os entregadores pedem \u00e9 se houver autonomia real, n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo; mas, se houver controle de hor\u00e1rios, restri\u00e7\u00e3o de regi\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es, o cen\u00e1rio se aproxima de uma rela\u00e7\u00e3o formal de emprego \u2014 e, nesse caso, os direitos trabalhistas devem ser garantidos.<\/p>\n\n\n\n
As plataformas divulgam o discurso da liberdade de escolha. Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, muitos aplicativos exigem que o trabalhador agende hor\u00e1rios, impondo restri\u00e7\u00f5es de regi\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o e penalizando quem n\u00e3o cumpre metas. <\/p>\n\n\n\n
Essa din\u00e2mica se assemelha a uma jornada de trabalho subordinada, o que desmonta o argumento de total independ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto levantado pela categoria \u00e9 a aus\u00eancia de um valor m\u00ednimo garantido por entrega. Gringo defende que, se as plataformas lucram bilh\u00f5es, h\u00e1 espa\u00e7o para melhorar a remunera\u00e7\u00e3o sem prejudicar os restaurantes parceiros. <\/p>\n\n\n\n
A ideia \u00e9 criar um modelo em que os entregadores tenham poder de negocia\u00e7\u00e3o anual com as empresas, definindo reajustes e valores justos, em vez de depender da corrida do dia a dia.<\/p>\n\n\n\n
O Congresso Nacional discute projetos que visam regulamentar esse tipo de atividade. O governo federal apresentou uma proposta em 2023, mas ela foi rejeitada pelos trabalhadores, que consideraram o modelo insuficiente e desfavor\u00e1vel. Para os entregadores, a negocia\u00e7\u00e3o deve ser coletiva, peri\u00f3dica e transparente.<\/p>\n\n\n\n
Gringo lembra que existe uma lei federal de 2009 que regulamenta o trabalho dos motofretistas, exigindo treinamento e certifica\u00e7\u00e3o, justamente por ser uma profiss\u00e3o de risco. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, as plataformas ignoram essa norma, permitindo que qualquer pessoa atue sem preparo, o que aumenta os riscos de acidentes e a fragilidade da categoria.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto criticado \u00e9 o sistema de b\u00f4nus e indica\u00e7\u00f5es. As empresas incentivam que entregadores tragam novos colegas, o que eleva a oferta de m\u00e3o de obra e reduz os ganhos individuais. <\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, cria-se um cen\u00e1rio de competi\u00e7\u00e3o entre os pr\u00f3prios trabalhadores, que acabam ref\u00e9ns de uma din\u00e2mica predat\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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