Um decreto publicado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) nesta ter\u00e7a-feira (30) estabelece que entregadores de aplicativos, como iFood, n\u00e3o podem ser obrigados a entrar em \u00e1reas internas de condom\u00ednios residenciais ou comerciais para realizar entregas. <\/p>\n\n\n\n
A norma determina que os pedidos devem ser entregues em locais de acesso comum, como portaria, recep\u00e7\u00e3o ou guarita, visando proteger os profissionais de situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova regra, a retirada do pedido passa a ser responsabilidade do morador ou usu\u00e1rio. A norma prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es apenas para pessoas idosas, com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, garantindo que quem realmente precisa tenha acesso facilitado ao servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
O decreto permite que entregadores acessem \u00e1reas internas somente de forma volunt\u00e1ria, mediante consentimento expresso e autoriza\u00e7\u00e3o prevista nas normas internas do condom\u00ednio. <\/p>\n\n\n\n
Para simplificar a retirada, condom\u00ednios podem utilizar interfones, aplicativos, avisos presenciais ou outros meios de comunica\u00e7\u00e3o com os moradores, evitando conflitos e agilizando a entrega.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o vem em meio a uma s\u00e9rie de epis\u00f3dios de agress\u00e3o a entregadores no Rio de Janeiro. Um caso recente em Jacarepagu\u00e1 chamou aten\u00e7\u00e3o: o trabalhador Val\u00e9rio Junior, do iFood, foi baleado no p\u00e9 ap\u00f3s discuss\u00e3o com um policial penal que se recusava a descer para receber o pedido. <\/p>\n\n\n\n
Casos de agress\u00f5es f\u00edsicas e verbais t\u00eam aumentado nos \u00faltimos anos, \u00e0 medida que a press\u00e3o sobre os entregadores para subir at\u00e9 os apartamentos se intensifica, mesmo sem obrigatoriedade contratual.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2024, o iFood tem promovido campanhas para incentivar os clientes a retirar pedidos na portaria, como forma de reduzir riscos e conflitos. O tema tamb\u00e9m chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que inicia o julgamento sobre o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre entregadores e plataformas digitais. <\/p>\n\n\n\n
O resultado dessa an\u00e1lise pode ter impacto significativo em todo o setor de delivery no Brasil, influenciando direitos trabalhistas e normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A norma busca proteger entregadores e moradores, oferecendo um modelo mais seguro e organizado para as entregas. <\/p>\n\n\n\n
Os profissionais passam a realizar suas atividades sem exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria, enquanto os condom\u00ednios podem manter ordem e seguran\u00e7a, usando ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o eficazes para avisar os moradores sobre os pedidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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