{"id":30568,"date":"2025-09-26T22:45:00","date_gmt":"2025-09-27T01:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=30568"},"modified":"2025-09-27T12:31:24","modified_gmt":"2025-09-27T15:31:24","slug":"atencao-impostos-foram-zerados-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/atencao-impostos-foram-zerados-no-brasil\/","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o! Esse imposto pode ser zerado no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que amplia de forma expressiva a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) <\/a>para cidad\u00e3os de menor renda. A proposta prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o total para trabalhadores que recebem at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas e estabelece desconto regressivo para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350, al\u00e9m de reformular a tributa\u00e7\u00e3o para contribuintes com rendas mais elevadas.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a isen\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 limitada a quem ganha at\u00e9 R$ 3.036 mensais. Com a altera\u00e7\u00e3o, a faixa isenta ser\u00e1 ampliada em quase R$ 2 mil, beneficiando diretamente assalariados, aposentados e trabalhadores aut\u00f4nomos de baixa renda. Segundo o senador Renan Calheiros, a medida tem como objetivo \u201ccorrigir injusti\u00e7as hist\u00f3ricas\u201d e alinhar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s \u201cmelhores pr\u00e1ticas internacionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Imposto de Renda zerado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o do limite de dedu\u00e7\u00e3o simplificada de R$ 16.754,34 para R$ 17.640 e a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para Pessoas F\u00edsicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que possibilita o parcelamento de d\u00edvidas para contribuintes com renda de at\u00e9 R$ 7.350.<\/p>\n\n\n\n

Para equilibrar a ren\u00fancia fiscal decorrente das mudan\u00e7as, a proposta institui o Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica M\u00ednimo (IRPFM), com al\u00edquota de at\u00e9 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milh\u00e3o. Al\u00e9m disso, prev\u00ea tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil e sobre lucros enviados ao exterior. Empresas optantes pelo Simples Nacional continuam isentas dessas regras.<\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O projeto consiste em uma atualiza\u00e7\u00e3o do PL 1.952\/2019<\/a>, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), e foi relatado pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Por ter car\u00e1ter terminativo, a proposta seguir\u00e1 diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, exceto em caso de recurso.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o gerou intensos debates pol\u00edticos, sobretudo entre Renan Calheiros e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que j\u00e1 acompanhava um projeto semelhante na Casa. A expectativa \u00e9 que a C\u00e2mara analise a proposta em 1\u00ba de outubro. Se aprovada e sancionada, a medida ter\u00e1 efeito a partir do ano-base de 2026, com compensa\u00e7\u00f5es escalonadas da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios at\u00e9 2035, de modo a minimizar impactos na arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n