O Governo do Distrito Federal anunciou nesta semana a retomada de um benef\u00edcio fiscal que havia sido parcialmente suspenso: a isen\u00e7\u00e3o total do IPVA para determinados motoristas. <\/p>\n\n\n\n
A medida reacende um incentivo que, por algum tempo, esteve em vigor, mas foi limitado ap\u00f3s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o local. Com a nova decis\u00e3o, o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o volta a ser assegurado para um grupo espec\u00edfico de contribuintes. <\/p>\n\n\n\n
Enquanto isso, em outras partes do pa\u00eds, motoristas ainda podem solicitar o mesmo benef\u00edcio, desde que se enquadrem nos crit\u00e9rios estabelecidos por cada estado.<\/p>\n\n\n\n
No caso do DF, a isen\u00e7\u00e3o do IPVA volta a valer integralmente para ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos adquiridos em concession\u00e1rias locais. <\/p>\n\n\n\n
A regra corrige um problema criado ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 7.591\/2024<\/strong><\/a>, que exclu\u00eda da isen\u00e7\u00e3o os consumidores que compraram seus carros no DF, mas com nota fiscal emitida por montadoras ou importadoras de outros estados. <\/p>\n\n\n\n Agora, mesmo que o faturamento ocorra fora da unidade federativa, o comprador n\u00e3o perde o benef\u00edcio, desde que o ve\u00edculo tenha sido adquirido em uma concession\u00e1ria situada no DF. <\/p>\n\n\n\n Ve\u00edculos trazidos de fora e transferidos posteriormente para o territ\u00f3rio brasiliense, no entanto, continuam fora da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para os motoristas que j\u00e1 haviam pago o IPVA de 2025 antes da decis\u00e3o entrar em vigor, \u00e9 poss\u00edvel solicitar a restitui\u00e7\u00e3o do valor. O pedido deve ser feito por meio da plataforma virtual da Secretaria de Economia do DF, com a apresenta\u00e7\u00e3o da nota fiscal e outros documentos exigidos. <\/p>\n\n\n\n O valor pode ser devolvido em conta banc\u00e1ria ou usado para abater outros tributos estaduais, como o IPTU.<\/p>\n\n\n\n Fora do DF, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite a isen\u00e7\u00e3o do IPVA em casos relacionados \u00e0 sa\u00fade<\/strong><\/a>. <\/p>\n\n\n\n Pessoas com defici\u00eancias f\u00edsicas graves, defici\u00eancias visuais profundas, transtornos do espectro autista e algumas doen\u00e7as neurol\u00f3gicas, como Parkinson e Alzheimer, por exemplo, podem solicitar o benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n A condi\u00e7\u00e3o deve ser comprovada por laudo m\u00e9dico e o pedido feito junto ao Detran de cada estado.<\/p>\n\n\n\nOutras situa\u00e7\u00f5es em que motoristas tem direito a isen\u00e7\u00e3o do IPVA<\/h3>\n\n\n\n