Uma decis\u00e3o recente da Justi\u00e7a trouxe esperan\u00e7a para aposentados que acreditavam n\u00e3o ter mais chance de revisar seus benef\u00edcios. <\/p>\n\n\n\n
O caso envolve uma aposentadoria concedida em 2006, mas que teve diferen\u00e7as salariais reconhecidas apenas em a\u00e7\u00e3o trabalhista que transitou em julgado em 2011. <\/p>\n\n\n\n
O segurado se aposentou em 19 de janeiro de 2006, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Anos depois, moveu uma a\u00e7\u00e3o trabalhista pedindo o reconhecimento de verbas salariais n\u00e3o inclu\u00eddas anteriormente no c\u00e1lculo de sua aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi julgada parcialmente procedente em 2008 e transitou em julgado em 3 de agosto de 2011, quando os valores devidos foram apurados e recolhidos \u00e0 Previd\u00eancia. Somente em 26 de julho de 2021, ele ajuizou a\u00e7\u00e3o revisional solicitando a incorpora\u00e7\u00e3o dessas verbas ao c\u00e1lculo da Renda Mensal Inicial (RMI). <\/p>\n\n\n\n
O INSS alegou decad\u00eancia, mas o juiz afastou a alega\u00e7\u00e3o com base no Tema 1117 do STJ, garantindo que o pedido estava dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n
O tema-chave da revis\u00e3o envolve o prazo de 10 anos de decad\u00eancia previsto na lei previdenci\u00e1ria. Normalmente, o INSS entende que esse prazo come\u00e7a a contar a partir da concess\u00e3o do benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, o magistrado aplicou o entendimento do STJ de que, quando h\u00e1 decis\u00e3o trabalhista posterior que altera os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, o prazo s\u00f3 come\u00e7a a contar a partir do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o trabalhista. <\/p>\n\n\n\n
Essa interpreta\u00e7\u00e3o protege o segurado, permitindo que revis\u00f5es sejam solicitadas mesmo depois de mais de 10 anos da aposentadoria, desde que vinculadas a decis\u00f5es trabalhistas posteriores.<\/p>\n\n\n\n
O segurado se aposentou em 2006, moveu a a\u00e7\u00e3o trabalhista que foi parcialmente julgada em 2008 e transitou em julgado em 2011. Em 2021, ajuizou a a\u00e7\u00e3o revisional junto ao INSS para incluir as diferen\u00e7as reconhecidas na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a determinou que o INSS recalculasse a aposentadoria, incorporando as verbas reconhecidas na a\u00e7\u00e3o trabalhista, pagasse todas as diferen\u00e7as retroativas desde a concess\u00e3o do benef\u00edcio e arcasse com custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 10% do valor da condena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 102 da Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TNU) garante que os efeitos financeiros retroagem \u00e0 data do requerimento inicial do benef\u00edcio. Isso significa aumento do valor mensal e recebimento de atrasados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.<\/p>\n\n\n\n
Para o INSS, a decis\u00e3o representa um poss\u00edvel aumento no volume de a\u00e7\u00f5es revisionais e impacto financeiro relevante devido ao pagamento de valores retroativos. <\/p>\n\n\n\n
Para os segurados, significa a corre\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas no c\u00e1lculo da aposentadoria, valoriza\u00e7\u00e3o do direito previdenci\u00e1rio aliado ao trabalhista e a possibilidade real de melhorar a renda mensal, mesmo ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada da aposentadoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma decis\u00e3o recente da Justi\u00e7a trouxe esperan\u00e7a para aposentados que acreditavam n\u00e3o ter mais chance de revisar seus benef\u00edcios. O caso envolve uma aposentadoria concedida em 2006, mas que teve diferen\u00e7as salariais reconhecidas apenas em a\u00e7\u00e3o trabalhista que transitou em julgado em 2011. O segurado se aposentou em 19 de janeiro de 2006, por tempo […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1330,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[83,84],"tags":[],"class_list":["post-29692","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-mais-tendencias"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29692","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29692"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29692\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29693,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29692\/revisions\/29693"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1330"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}