{"id":29392,"date":"2025-09-11T15:00:00","date_gmt":"2025-09-11T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=29392"},"modified":"2025-09-11T14:59:30","modified_gmt":"2025-09-11T17:59:30","slug":"trabalhadores-recebem-pessima-noticia-beneficio-do-governo-fraudado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/trabalhadores-recebem-pessima-noticia-beneficio-do-governo-fraudado\/","title":{"rendered":"Trabalhadores recebem p\u00e9ssima not\u00edcia: benef\u00edcio do Governo fraudado"},"content":{"rendered":"\n

As novas regras para a concess\u00e3o do seguro-defeso, benef\u00edcio destinado a pescadores durante os per\u00edodos de restri\u00e7\u00e3o da atividade pesqueira, t\u00eam provocado forte descontentamento na categoria. O Governo Federal estabeleceu exig\u00eancias adicionais para o acesso ao aux\u00edlio, o que vem sendo interpretado por muitos trabalhadores como um obst\u00e1culo burocr\u00e1tico que compromete sua subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Medida Provis\u00f3ria 1303\/2025<\/a>, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, o benef\u00edcio s\u00f3 ser\u00e1 liberado ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) pelas administra\u00e7\u00f5es municipais ou distritais. Outro ponto que gera apreens\u00e3o \u00e9 a vincula\u00e7\u00e3o do pagamento \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, criando um cen\u00e1rio de incerteza quanto \u00e0 continuidade da assist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

P\u00e9ssima not\u00edcia para os trabalhadores<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A partir de outubro, o acesso ao seguro-defeso passar\u00e1 a exigir documenta\u00e7\u00e3o mais rigorosa. Ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, endere\u00e7o de resid\u00eancia, relat\u00f3rios mensais de atividade, al\u00e9m do cadastro biom\u00e9trico na Carteira de Identidade Nacional (CIN), que se tornar\u00e1 obrigat\u00f3rio at\u00e9 dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura, as medidas foram adotadas ap\u00f3s auditorias da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o apontarem fraudes em estados como Amazonas, Par\u00e1 e Maranh\u00e3o. Entre as pr\u00e1ticas identificadas estavam a cobran\u00e7a de parte do benef\u00edcio por atravessadores e a inclus\u00e3o indevida de pessoas que n\u00e3o se enquadravam nos crit\u00e9rios legais.<\/p>\n\n\n\n

Fraude no benef\u00edcio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego passar\u00e1 a participar da an\u00e1lise do seguro-defeso, antes conduzida apenas pelo INSS. Segundo o ministro Luiz Marinho, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 refor\u00e7ada em estados com maior n\u00famero de registros e irregularidades, como Amazonas, Bahia, Maranh\u00e3o, Par\u00e1 e Piau\u00ed, com apoio de 400 servidores. A Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m foi acionada para investigar fraudes apontadas pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, destacou que a medida integra o processo de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema PesqBrasil. Marinho enfatizou que o objetivo \u00e9 garantir que o benef\u00edcio chegue a quem tem direito, evitando desperd\u00edcio de recursos e preservando o defeso.<\/p>\n\n\n\n

No Congresso, a bancada do Amazonas reagiu, com deputados como \u00c1tila Lins (PSD-AM) e Silas C\u00e2mara (Republicanos-AM) classificando as novas exig\u00eancias como excessivas e apresentando emendas para derrubar parte da Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n