{"id":28761,"date":"2025-09-05T08:45:00","date_gmt":"2025-09-05T11:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=28761"},"modified":"2025-09-04T15:21:37","modified_gmt":"2025-09-04T18:21:37","slug":"trabalhadores-afastados-nao-tem-direito-ao-13o-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/trabalhadores-afastados-nao-tem-direito-ao-13o-salario\/","title":{"rendered":"Trabalhadores afastados n\u00e3o tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"\n

Entre os principais direitos trabalhistas no Brasil, o 13\u00ba sal\u00e1rio ocupa um lugar de destaque. Criado para funcionar como uma gratifica\u00e7\u00e3o natalina<\/strong><\/a>, ele representa um al\u00edvio no or\u00e7amento de milh\u00f5es de brasileiros ao final do ano, ajudando a cobrir despesas sazonais, quitar d\u00edvidas ou at\u00e9 mesmo garantir um consumo extra. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, apesar de sua ampla divulga\u00e7\u00e3o e tradi\u00e7\u00e3o no calend\u00e1rio trabalhista, ainda h\u00e1 muita incerteza sobre quem, de fato, tem direito a esse benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n

Uma das d\u00favidas mais frequentes surge quando o trabalhador se afasta do emprego por motivo de sa\u00fade: afinal, quem est\u00e1 afastado continua recebendo o 13\u00ba?<\/p>\n\n\n\n

Trabalhadores afastados n\u00e3o tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 garantido por lei para todos os empregados com carteira assinada, ou seja, aqueles contratados pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/strong><\/a>). O valor \u00e9 calculado com base na remunera\u00e7\u00e3o mensal do trabalhador, sendo equivalente a um doze avos por m\u00eas trabalhado. <\/p>\n\n\n\n

O pagamento \u00e9 dividido em duas parcelas, tradicionalmente pagas at\u00e9 o final de novembro e at\u00e9 20 de dezembro, respectivamente. Mas quando h\u00e1 um afastamento, como por licen\u00e7a m\u00e9dica ou aux\u00edlio-doen\u00e7a, as regras mudam.<\/p>\n\n\n\n

Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, o afastamento n\u00e3o cancela o direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio. O que ocorre \u00e9 uma divis\u00e3o na responsabilidade pelo pagamento. <\/p>\n\n\n\n

Nos casos em que o afastamento ultrapassa 15 dias, o empregador fica respons\u00e1vel apenas pelos meses em que o funcion\u00e1rio efetivamente trabalhou. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o valor correspondente ao per\u00edodo afastado \u00e9 de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que repassa o benef\u00edcio proporcional ao tempo em que o trabalhador esteve sob sua cobertura.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de afastamento menor do que 15 dias, empresa deve pagar sozinha o 13\u00ba sal\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Por outro lado, se o afastamento for de at\u00e9 15 dias, o pagamento integral continua sendo feito pela empresa, sem interfer\u00eancia do INSS. Nesses casos, o v\u00ednculo com o empregador segue inalterado, e o c\u00e1lculo do 13\u00ba considera o ano completo normalmente.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 incorreto afirmar que trabalhadores afastados n\u00e3o t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio. O benef\u00edcio continua garantido, mas seu pagamento segue crit\u00e9rios espec\u00edficos, conforme o tipo e a dura\u00e7\u00e3o do afastamento. <\/p>\n\n\n\n

Para evitar preju\u00edzos, \u00e9 importante que o trabalhador acompanhe de perto seus extratos e, em caso de inconsist\u00eancia, busque orienta\u00e7\u00e3o junto ao INSS ou ao departamento de recursos humanos da empresa.<\/p>\n\n\n\n

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