{"id":28688,"date":"2025-09-04T22:45:00","date_gmt":"2025-09-05T01:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=28688"},"modified":"2025-09-05T12:42:05","modified_gmt":"2025-09-05T15:42:05","slug":"brasileiros-que-nascera-ate-em-1988-podem-receber-ate-r-600-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/brasileiros-que-nascera-ate-em-1988-podem-receber-ate-r-600-mil\/","title":{"rendered":"Brasileiros que nasceram at\u00e9 1988 podem receber R$ 600 mil"},"content":{"rendered":"\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) proferiu recentemente uma decis\u00e3o que possibilita a trabalhadores brasileiros que ingressaram no mercado formal antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 reivindicarem valores do PIS\/PASEP. No julgamento do Tema Repetitivo 1150<\/a>, ficou definido que o prazo de prescri\u00e7\u00e3o de 10 anos s\u00f3 se inicia quando o trabalhador obt\u00e9m acesso \u00e0s microfichas, registros que detalham todos os dep\u00f3sitos efetuados entre 1971 e 1999.<\/p>\n\n\n\n

Antes dessa redefini\u00e7\u00e3o, diversas solicita\u00e7\u00f5es eram consideradas prescritas mesmo quando o trabalhador desconhecia os preju\u00edzos acumulados, dificultando a recupera\u00e7\u00e3o de valores que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, podem ultrapassar R$ 600 mil ap\u00f3s atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Brasileiros contemplados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O PIS e o PASEP s\u00e3o programas de poupan\u00e7a compuls\u00f3ria, nos quais os empregadores efetuavam dep\u00f3sitos mensais em contas vinculadas aos trabalhadores brasileiros, sob a administra\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil. Ao longo do tempo, por\u00e9m, falhas na gest\u00e3o, saques indevidos e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria insuficiente comprometeram significativamente os saldos dispon\u00edveis para resgate.<\/p>\n\n\n\n

Com a recente decis\u00e3o do STJ, a responsabilidade pelo pagamento dos valores devidos passa a ser exclusivamente do Banco do Brasil, excluindo a Uni\u00e3o de qualquer obriga\u00e7\u00e3o e possibilitando a abertura de novas a\u00e7\u00f5es judiciais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Como ter acesso?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para pleitear os valores, os trabalhadores brasileiros precisam solicitar as microfichas junto ao Banco do Brasil, contratar um perito cont\u00e1bil para apurar o montante atualizado e ajuizar a\u00e7\u00e3o judicial visando o recebimento. Os valores a serem ressarcidos variam conforme o hist\u00f3rico de cada indiv\u00edduo, podendo atingir quantias significativas em casos de contribui\u00e7\u00f5es regulares e de longa dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O andamento do processo depende do levantamento detalhado dos dep\u00f3sitos e da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, sendo fundamental que cada trabalhador apresente documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de trabalho, para comprovar o v\u00ednculo empregat\u00edcio no per\u00edodo em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n