Uma recente decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal no Cear\u00e1 trouxe \u00e0 tona uma quest\u00e3o importante: filhos homens podem receber pens\u00e3o por morte do INSS mesmo quando o instituto inicialmente nega o benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n
O caso refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o social de dependentes e evidencia a necessidade de compreender os direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou a pens\u00e3o argumentando que o falecido n\u00e3o possu\u00eda mais qualidade de segurado ao momento da morte, ou seja, n\u00e3o estava contribuindo nem mantinha v\u00ednculo ativo com a Previd\u00eancia Social. <\/p>\n\n\n\n
Esse entendimento inviabilizaria a concess\u00e3o do benef\u00edcio ao filho menor. No entanto, o judici\u00e1rio analisou a situa\u00e7\u00e3o sob outro ponto de vista, considerando provas m\u00e9dicas e a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
O processo teve como base um laudo pericial detalhado, que avaliou o hist\u00f3rico cl\u00ednico do trabalhador falecido. <\/p>\n\n\n\n
O documento indicou que ele sofria de transtornos mentais e comportamentais relacionados ao consumo de \u00e1lcool, al\u00e9m de cirrose hep\u00e1tica, uma doen\u00e7a grave que limitava sua capacidade de exercer atividades laborais. <\/p>\n\n\n\n
A per\u00edcia concluiu que a incapacidade teve in\u00edcio em janeiro de 2019, per\u00edodo em que o trabalhador ainda estava empregado, garantindo cobertura previdenci\u00e1ria at\u00e9 o falecimento.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado respons\u00e1vel pelo caso, F\u00e1bio Bezerra Rodrigues, destacou que a pens\u00e3o por morte deve ser concedida aos dependentes quando o falecimento ocorre durante o per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado ou quando h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de incapacidade anterior ao t\u00e9rmino do v\u00ednculo contributivo. <\/p>\n\n\n\n
Com base nisso, o juiz afastou o argumento do INSS e reconheceu o direito do filho menor ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o se fundamentou na Lei n\u00ba 8.213\/91, que regula os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. <\/p>\n\n\n\n
Filhos menores de 21 anos s\u00e3o considerados dependentes e t\u00eam direito autom\u00e1tico \u00e0 pens\u00e3o por morte, mesmo que n\u00e3o haja tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, desde que a morte ocorra durante a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado. <\/p>\n\n\n\n
O per\u00edodo de gra\u00e7a, que mant\u00e9m a cobertura previdenci\u00e1ria mesmo ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m foi considerado, assegurando a continuidade da prote\u00e7\u00e3o ao dependente.<\/p>\n\n\n\n
O juiz tamb\u00e9m levou em conta precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem que n\u00e3o existe prazo decadencial para o pedido inicial de pens\u00e3o por morte. <\/p>\n\n\n\n
Essa interpreta\u00e7\u00e3o amplia a prote\u00e7\u00e3o dos dependentes, garantindo que pedidos feitos anos ap\u00f3s o falecimento possam ser analisados e deferidos com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, o magistrado afastou a aplica\u00e7\u00e3o do Tema 1.174 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que trata da incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre determinadas verbas. <\/p>\n\n\n\n
Para o juiz, a quest\u00e3o n\u00e3o se aplicava ao caso, j\u00e1 que o ponto central era a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado em fun\u00e7\u00e3o da incapacidade anterior ao \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n
A pens\u00e3o por morte \u00e9 um dos benef\u00edcios mais relevantes da Previd\u00eancia Social. <\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o define claramente que filhos menores de 21 anos, filhos inv\u00e1lidos ou com defici\u00eancia grave, c\u00f4njuges, companheiros(as), pais e irm\u00e3os em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas t\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o, desde que se comprove a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado do falecido. <\/p>\n\n\n\n
O per\u00edodo de gra\u00e7a garante cobertura mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es recentes, refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Para solicitar a pens\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio reunir os documentos do falecido e do dependente, incluindo certid\u00e3o de \u00f3bito, CPF e hist\u00f3rico de v\u00ednculos e contribui\u00e7\u00f5es. Caso haja incapacidade anterior, \u00e9 fundamental anexar laudo m\u00e9dico detalhado. <\/p>\n\n\n\n
O pedido pode ser realizado pelo portal Meu INSS ou diretamente em uma ag\u00eancia, e se necess\u00e1rio, judicialmente. Embora n\u00e3o haja prazo decadencial, quanto antes for feito o pedido, mais r\u00e1pido ser\u00e1 o acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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