{"id":28408,"date":"2025-09-01T14:15:00","date_gmt":"2025-09-01T17:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=28408"},"modified":"2025-09-01T16:03:34","modified_gmt":"2025-09-01T19:03:34","slug":"esposas-e-maridos-nao-recebem-mais-heranca-codigo-civil-confirmou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/esposas-e-maridos-nao-recebem-mais-heranca-codigo-civil-confirmou\/","title":{"rendered":"Esposas e maridos n\u00e3o recebem mais heran\u00e7a? C\u00f3digo Civil pode mudar"},"content":{"rendered":"\n

Pelas normas do C\u00f3digo Civil de 2002<\/a>, a sucess\u00e3o reserva metade do patrim\u00f4nio obrigatoriamente aos chamados herdeiros necess\u00e1rios, que incluem descendentes, ascendentes e o c\u00f4njuge. Esse modelo, em vigor h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas, pode ser alterado com a proposta de reforma atualmente em an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 4\/2025<\/a>, protocolado em fevereiro, prev\u00ea mudan\u00e7as significativas, entre elas a exclus\u00e3o do c\u00f4njuge da lista de herdeiros necess\u00e1rios. Caso aprovado, o c\u00f4njuge deixar\u00e1 de ter participa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica na heran\u00e7a, mantendo apenas o direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o \u2014 a parte adquirida durante a uni\u00e3o, conforme o regime de bens.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7a na heran\u00e7a<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O c\u00f4njuge somente poder\u00e1 ter acesso ao patrim\u00f4nio do falecido se for contemplado em testamento, j\u00e1 que os filhos passam a ocupar posi\u00e7\u00e3o central na sucess\u00e3o. Entre as demais altera\u00e7\u00f5es propostas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Leg\u00edtima reduzida<\/strong>: a fra\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria destinada aos herdeiros necess\u00e1rios passa de 50% para 25%, ampliando para 75% a parcela que o testador pode dispor livremente.<\/li>\n\n\n\n
  • Regras restritivas<\/strong>: torna-se poss\u00edvel estabelecer cl\u00e1usulas como inalienabilidade e impenhorabilidade sem a exig\u00eancia de justificativa.<\/li>\n\n\n\n
  • Patrim\u00f4nio digital<\/strong>: bens virtuais, incluindo criptomoedas, perfis em redes sociais e senhas, passam a ser reconhecidos como parte da heran\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n
  • Exclus\u00e3o de herdeiros<\/strong>: amplia-se o rol de situa\u00e7\u00f5es que permitem a deserda\u00e7\u00e3o, contemplando casos de abandono afetivo ou aus\u00eancia de assist\u00eancia material e psicol\u00f3gica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Diante desse cen\u00e1rio, cresce a import\u00e2ncia do planejamento sucess\u00f3rio. A utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos como testamentos, doa\u00e7\u00f5es e a cria\u00e7\u00e3o de holdings familiares tende a se intensificar, visando garantir a execu\u00e7\u00e3o da vontade do titular dos bens e reduzir potenciais disputas entre herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

    Impostos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Ao mesmo tempo, a Reforma Tribut\u00e1ria tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as relevantes para a sucess\u00e3o. A partir de 2026, entram em vigor as novas regras do ITCMD (Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o), definidas pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, com cobran\u00e7a progressiva conforme o valor do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

    O imposto passar\u00e1 a ter al\u00edquotas que variam entre 1% e 8%, substituindo o sistema atual, no qual cada estado define suas pr\u00f3prias taxas. Atualmente, por exemplo, em Mato Grosso do Sul, a al\u00edquota aplicada sobre doa\u00e7\u00f5es \u00e9 de 3%.<\/p>\n\n\n\n