A aposentadoria sempre foi considerada uma conquista fundamental para garantir o sustento e a dignidade na velhice. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, o cen\u00e1rio atual gera preocupa\u00e7\u00e3o entre aposentados, pois existem situa\u00e7\u00f5es em que esse benef\u00edcio pode ser penhorado, contrariando a ideia de que seria totalmente protegido. <\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, por meio do artigo 833 do C\u00f3digo de Processo Civil, estabelece que sal\u00e1rios, vencimentos, pens\u00f5es e aposentadorias s\u00e3o impenhor\u00e1veis. Essa prote\u00e7\u00e3o existe para assegurar que o aposentado mantenha o m\u00ednimo necess\u00e1rio para viver com dignidade. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, o mesmo artigo abre exce\u00e7\u00f5es, permitindo a penhora em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como d\u00edvidas de pens\u00e3o aliment\u00edcia ou valores que ultrapassem cinquenta sal\u00e1rios-m\u00ednimos mensais.<\/p>\n\n\n\n
O inciso IV do artigo 833 \u00e9 claro ao dizer que vencimentos, subs\u00eddios, proventos de aposentadoria e pens\u00f5es n\u00e3o podem ser penhorados. <\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, o par\u00e1grafo segundo ressalva que essa regra n\u00e3o vale para casos de pens\u00e3o aliment\u00edcia e quando os valores recebidos ultrapassam determinado limite, autorizando a Justi\u00e7a a autorizar descontos.<\/p>\n\n\n\n
Embora a regra geral seja de prote\u00e7\u00e3o, existem situa\u00e7\u00f5es em que o benef\u00edcio pode ser legalmente bloqueado. A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 a principal delas, j\u00e1 que a sobreviv\u00eancia dos filhos e dependentes tem prioridade. <\/p>\n\n\n\n
Em muitos casos, at\u00e9 metade da aposentadoria pode ser destinada a esse fim, e o n\u00e3o pagamento pode levar at\u00e9 \u00e0 pris\u00e3o civil do devedor. Outra possibilidade s\u00e3o os empr\u00e9stimos consignados, autorizados pelo pr\u00f3prio segurado no momento da contrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a margem consign\u00e1vel pode comprometer at\u00e9 45% do benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, aposentados que possuem d\u00edvidas com o pr\u00f3prio INSS podem ter valores retidos ap\u00f3s processo administrativo. <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda decis\u00f5es judiciais que permitem a penhora de parte do benef\u00edcio para quitar d\u00edvidas fiscais ou trabalhistas, desde que o desconto n\u00e3o comprometa a sobreviv\u00eancia do idoso e fique limitado a percentuais menores.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das exce\u00e7\u00f5es, a lei n\u00e3o autoriza penhora para d\u00edvidas de consumo, como cart\u00e3o de cr\u00e9dito, financiamentos ou contas atrasadas. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 importante destacar que aposentadorias no valor equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo s\u00e3o absolutamente impenhor\u00e1veis, refor\u00e7ando a garantia da dignidade m\u00ednima do aposentado. <\/p>\n\n\n\n
Nesse cen\u00e1rio, mesmo decis\u00f5es judiciais n\u00e3o podem autorizar bloqueio de um benef\u00edcio nesse patamar.<\/p>\n\n\n\n
Evitar comprometer toda a margem consign\u00e1vel \u00e9 um dos principais cuidados para n\u00e3o perder o controle financeiro. Ler contratos banc\u00e1rios com aten\u00e7\u00e3o, desconfiar de empr\u00e9stimos f\u00e1ceis e nunca fornecer senhas ou dados pessoais s\u00e3o medidas de prote\u00e7\u00e3o indispens\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n
Em muitos casos, golpes financeiros miram especialmente idosos aposentados, explorando a falta de informa\u00e7\u00e3o e a vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o s\u00e3o as maiores armas para garantir que o aposentado mantenha sua renda e a tranquilidade que conquistou ao longo de uma vida de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A aposentadoria sempre foi considerada uma conquista fundamental para garantir o sustento e a dignidade na velhice. No entanto, o cen\u00e1rio atual gera preocupa\u00e7\u00e3o entre aposentados, pois existem situa\u00e7\u00f5es em que esse benef\u00edcio pode ser penhorado, contrariando a ideia de que seria totalmente protegido. O que diz a lei sobre a impenhorabilidade A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2439,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[83,84],"tags":[],"class_list":["post-27937","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-mais-tendencias"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27937","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27937"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27937\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27943,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27937\/revisions\/27943"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2439"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27937"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27937"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27937"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}