{"id":27576,"date":"2025-08-23T18:05:00","date_gmt":"2025-08-23T21:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=27576"},"modified":"2025-08-25T09:38:26","modified_gmt":"2025-08-25T12:38:26","slug":"lei-foi-estabelecida-e-trabalhadores-clt-vao-receber-abono-1800-reais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/lei-foi-estabelecida-e-trabalhadores-clt-vao-receber-abono-1800-reais\/","title":{"rendered":"Lei foi estabelecida e trabalhadores CLT v\u00e3o receber abono de 1.800 reais"},"content":{"rendered":"\n

Uma nova lei estabelecida em S\u00e3o Paulo est\u00e1 garantindo um sal\u00e1rio m\u00ednimo superior ao valor nacional para milhares de trabalhadores sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). <\/p>\n\n\n\n

Com a san\u00e7\u00e3o da Lei 18.153\/2025<\/strong><\/a>, trabalhadores paulistas que n\u00e3o possuem pisos salariais definidos em acordos coletivos passaram a ter direito a receber, no m\u00ednimo, R$ 1.804 mensais, uma diferen\u00e7a significativa em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, que atualmente est\u00e1 fixado em R$ 1.518.<\/p>\n\n\n\n

Lei foi estabelecida e trabalhadores CLT v\u00e3o receber abono 1800 reais<\/h2>\n\n\n\n

A medida foi sancionada pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas em junho deste ano, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n

A nova lei modifica o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo regional paulista, que serve como piso salarial para diversas categorias profissionais que n\u00e3o contam com regras espec\u00edficas definidas por conven\u00e7\u00f5es ou legisla\u00e7\u00f5es federais. <\/p>\n\n\n\n

O reajuste representa um aumento de 10% em rela\u00e7\u00e3o ao valor anterior, que era de R$ 1.640, e garante um ganho real estimado em 5%, acima da infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O novo sal\u00e1rio m\u00ednimo regional entrou em vigor no \u00faltimo dia 1\u00ba de julho de 2025, e tem alcance imediato para os trabalhadores das categorias abrangidas. <\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estadual ainda foi complementada por uma emenda que incluiu os cuidadores de pessoas com defici\u00eancia entre os grupos contemplados, somando-se a outras categorias j\u00e1 beneficiadas, como os cuidadores de idosos, incorporados em altera\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Lei vale apenas em S\u00e3o Paulo; sal\u00e1rio m\u00ednimo segue o mesmo no restante do pa\u00eds<\/h3>\n\n\n\n

Importante destacar que esse reajuste \u00e9 v\u00e1lido exclusivamente dentro do estado de S\u00e3o Paulo. Em outras regi\u00f5es do pa\u00eds, o valor m\u00ednimo <\/strong><\/a>que pode ser pago aos trabalhadores com carteira assinada continua sendo de R$ 1.518, conforme definido pelo governo federal. <\/p>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o concedida aos estados pela Lei Complementar n\u00ba 103\/2000, que permite a fixa\u00e7\u00e3o de pisos salariais regionais, desde que superiores ao valor nacional.<\/p>\n\n\n\n

Com a medida, o estado de S\u00e3o Paulo refor\u00e7a sua pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, ampliando a renda de categorias mais vulner\u00e1veis e incentivando a economia local. <\/p>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que o novo piso fortale\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o trabalhista em setores onde os sal\u00e1rios historicamente eram mais baixos, ao mesmo tempo em que estimula o poder de compra e contribui para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades salariais no estado.<\/p>\n\n\n\n

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