A C\u00e2mara de Vereadores de Rio do Sul rejeitou recentemente um projeto que propunha a diminui\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos servidores municipais, com desconto proporcional no sal\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi tomada por seis votos contr\u00e1rios e tr\u00eas favor\u00e1veis, encerrando a tentativa de flexibilizar o regime de trabalho para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei complementar, apresentado pelo vereador Ricardo Pinheiro (PSD), tinha como objetivo oferecer maior flexibilidade aos servidores municipais. <\/p>\n\n\n\n
Segundo Pinheiro, a medida permitiria que os funcion\u00e1rios ajustassem sua carga hor\u00e1ria para atender necessidades pessoais, sem que isso comprometesse a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O vereador ressaltou ainda que n\u00e3o buscava benef\u00edcio pr\u00f3prio, atuando como servidor efetivo licenciado para exercer o mandato, e que a iniciativa visava apenas manter profissionais motivados e evitar perdas na equipe p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto do projeto, os servidores poderiam solicitar a redu\u00e7\u00e3o de jornada mediante decis\u00e3o individual. A administra\u00e7\u00e3o municipal, por sua vez, teria autonomia para revogar a medida a qualquer momento, seja por interesse da gest\u00e3o ou a pedido do pr\u00f3prio funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A ideia era criar um mecanismo de equil\u00edbrio entre demandas pessoais dos servidores e a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, garantindo que ajustes pontuais na jornada n\u00e3o prejudicassem o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o, a proposta enfrentou resist\u00eancia da Prefeitura de Rio do Sul. Em maio, a Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica e Remunera\u00e7\u00e3o de Pessoal, presidida pela secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, Laiana Ossemer, apresentou um relat\u00f3rio levantando d\u00favidas sobre a legalidade da medida.<\/p>\n\n\n\n
O documento questionou principalmente o poss\u00edvel v\u00edcio de iniciativa, pois, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, projetos relacionados \u00e0 gest\u00e3o de pessoal devem ser de iniciativa do Poder Executivo, e n\u00e3o do Legislativo. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, apontou preocupa\u00e7\u00f5es sobre o impacto administrativo e operacional da redu\u00e7\u00e3o de jornada em setores estrat\u00e9gicos da prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
Com a rejei\u00e7\u00e3o do projeto, os servidores continuar\u00e3o cumprindo a carga hor\u00e1ria atual sem a possibilidade de ajuste proporcional. A decis\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de que propostas que envolvam mudan\u00e7as estruturais na gest\u00e3o de pessoal sejam amplamente discutidas com a administra\u00e7\u00e3o municipal antes de tramitar na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Embora o projeto tenha sido rejeitado, o debate sobre jornadas flex\u00edveis e qualidade de vida no servi\u00e7o p\u00fablico permanece em pauta. Vereadores e servidores podem buscar alternativas, como pol\u00edticas internas de flexibilidade, teletrabalho ou escalas adaptadas, que n\u00e3o dependam de lei complementar para serem implementadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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