{"id":26847,"date":"2025-08-08T17:00:00","date_gmt":"2025-08-08T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=26847"},"modified":"2025-08-08T16:53:29","modified_gmt":"2025-08-08T19:53:29","slug":"justica-comeca-a-lidar-com-casos-de-funcionarios-viciados-em-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/justica-comeca-a-lidar-com-casos-de-funcionarios-viciados-em-bets\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a come\u00e7a a lidar com casos de funcion\u00e1rios viciados em bets"},"content":{"rendered":"\n

No Rio Grande do Sul, uma assistente de vendas desviou mais de R$ 50 mil em 5 dias, motivada pelo v\u00edcio em bets. Descoberta por c\u00e2meras de seguran\u00e7a, ela confessou o furto e, na tentativa de recuperar as perdas, realizou retiradas ainda maiores. Ap\u00f3s auditoria, foi demitida por justa causa, mas recorre \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho alegando perd\u00e3o t\u00e1cito em raz\u00e3o da demora na penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse caso ilustra uma tend\u00eancia crescente no ambiente laboral e judicial ligada \u00e0 ludopatia <\/a>\u2014 condi\u00e7\u00e3o reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) como doen\u00e7a, e registrada no Brasil sob as categorias CID-10 Z72.6 (mania de jogos e apostas) e F63.0 (jogo patol\u00f3gico). O aumento do v\u00edcio em jogos de azar, impulsionado pela expans\u00e3o das apostas online, tem provocado um n\u00famero expressivo de processos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Em 2025, levantamento do portal JOTA identificou oito decis\u00f5es judiciais relacionadas a casos de depend\u00eancia em apostas nos Tribunais Regionais do Trabalho das 2\u00aa Regi\u00e3o (S\u00e3o Paulo), 4\u00aa Regi\u00e3o (Rio Grande do Sul), 15\u00aa Regi\u00e3o (interior paulista) e 17\u00aa Regi\u00e3o (Esp\u00edrito Santo).<\/p>\n\n\n\n

Casos na Justi\u00e7a de funcion\u00e1rios e bets<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Dos oito casos analisados<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

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  • Sete tratavam de demiss\u00e3o por justa causa.<\/li>\n\n\n\n
  • Um envolvia pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por suposta dispensa discriminat\u00f3ria (esse foi negado pela Justi\u00e7a).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Das sete demiss\u00f5es por justa causa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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    • Cinco tiveram a penalidade confirmada pela Justi\u00e7a, com base na al\u00ednea \u201cl\u201d do artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que permite a demiss\u00e3o por justa causa em casos relacionados a jogos de azar. A justa causa implica rescis\u00e3o imediata do contrato, sem direito a aviso pr\u00e9vio ou multa do FGTS.<\/li>\n\n\n\n
    • Em dois processos, a justa causa foi revertida, incluindo um caso que determinou a reintegra\u00e7\u00e3o do trabalhador com diagn\u00f3stico de ludopatia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), maior do pa\u00eds:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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      • Concentrou metade das decis\u00f5es sobre o tema, com quatro casos julgados.<\/li>\n\n\n\n
      • Em um desses casos, houve revers\u00e3o da dispensa por justa causa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Esses casos na Justi\u00e7a demonstram o crescente desafio que a depend\u00eancia de jogos representa para empregadores e o sistema jur\u00eddico, que precisa equilibrar a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador com a manuten\u00e7\u00e3o da disciplina e integridade no ambiente laboral.<\/p>\n\n\n\n