{"id":26635,"date":"2025-08-07T18:45:00","date_gmt":"2025-08-07T21:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=26635"},"modified":"2025-08-06T18:18:41","modified_gmt":"2025-08-06T21:18:41","slug":"descubra-quanto-vai-receber-de-rescisao-trabalhista-do-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/descubra-quanto-vai-receber-de-rescisao-trabalhista-do-clt\/","title":{"rendered":"Descubra quanto vai receber de rescis\u00e3o trabalhista do CLT"},"content":{"rendered":"\n<p>A rescis\u00e3o de contrato de trabalho \u00e9 um momento decisivo na vida profissional. Envolve direitos garantidos por lei e c\u00e1lculos que devem ser realizados com aten\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>A rescis\u00e3o \u00e9 o encerramento formal do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre empregador e empregado. Pode ocorrer por iniciativa da empresa, do trabalhador ou por acordo m\u00fatuo. Cada tipo de desligamento impacta diretamente os valores que ser\u00e3o pagos no encerramento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para fazer o c\u00e1lculo<\/h2>\n\n\n\n<p>Para que a ferramenta funcione corretamente e traga resultados confi\u00e1veis, \u00e9 necess\u00e1rio preencher os seguintes campos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Sal\u00e1rio bruto<\/strong>: Valor integral do sal\u00e1rio acordado, antes dos descontos. Pode ser encontrado no holerite ou no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00famero de dependentes<\/strong>: Pessoas que constam como dependentes na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Data de admiss\u00e3o<\/strong>: Data em que o trabalhador iniciou suas atividades na empresa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Data de afastamento<\/strong>: Data de encerramento do contrato, incluindo o aviso pr\u00e9vio.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Motivo da rescis\u00e3o<\/strong>: Escolha entre dispensa sem justa causa, com justa causa, pedido de demiss\u00e3o ou comum acordo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aviso pr\u00e9vio<\/strong>: Selecione se foi trabalhado, indenizado ou n\u00e3o cumprido.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>F\u00e9rias vencidas<\/strong>: Indique se h\u00e1 f\u00e9rias vencidas a receber.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais verbas s\u00e3o consideradas no c\u00e1lculo<\/h2>\n\n\n\n<p>O valor da rescis\u00e3o trabalhista pode incluir diferentes componentes, de acordo com a forma como o contrato foi encerrado. Os principais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Saldo de sal\u00e1rio<\/strong>: Proporcional aos dias trabalhados no m\u00eas da demiss\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>F\u00e9rias vencidas<\/strong>: Quando o trabalhador completou 12 meses sem ter usufru\u00eddo as f\u00e9rias.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>F\u00e9rias proporcionais<\/strong>: Referente ao per\u00edodo de trabalho ap\u00f3s o \u00faltimo per\u00edodo aquisitivo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>D\u00e9cimo terceiro proporcional<\/strong>: Corresponde aos meses trabalhados no ano da demiss\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aviso pr\u00e9vio<\/strong>: Pode ser trabalhado ou indenizado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Multa do FGTS<\/strong>: Quando aplic\u00e1vel, corresponde a 40% sobre o saldo do fundo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dep\u00f3sitos do FGTS<\/strong>: Somat\u00f3rio dos dep\u00f3sitos mensais feitos pela empresa durante o v\u00ednculo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o aviso pr\u00e9vio<\/h2>\n\n\n\n<p>O aviso pr\u00e9vio \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o formal de que o contrato de trabalho ser\u00e1 encerrado. Ele pode ser:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Trabalhado<\/strong>: O empregado continua trabalhando por at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Indenizado<\/strong>: O trabalhador \u00e9 dispensado do cumprimento e recebe o valor correspondente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>N\u00e3o cumprido<\/strong>: Caso o empregado decida sair antes do prazo, o valor pode ser descontado da rescis\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O tempo de aviso pr\u00e9vio tamb\u00e9m pode variar de acordo com o tempo de servi\u00e7o, sendo acrescido de dias extras a cada ano trabalhado, limitado a 90 dias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tipos de rescis\u00e3o <\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Demiss\u00e3o sem justa causa: <\/strong>Acontece quando a empresa decide encerrar o contrato sem uma justificativa legal espec\u00edfica. O trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescis\u00f3rias, incluindo multa de 40% do FGTS e saque do saldo total do fundo. Tamb\u00e9m pode ter direito ao seguro-desemprego, se preencher os requisitos legais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Demiss\u00e3o por justa causa:<\/strong> \u00c9 aplicada quando o empregado comete faltas graves previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como ato de improbidade, abandono de emprego, entre outros. Nesse caso, o trabalhador perde o direito ao saque do FGTS e \u00e0 maioria das verbas, recebendo apenas o saldo de sal\u00e1rio e, se houver, f\u00e9rias vencidas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pedido de demiss\u00e3o: <\/strong>Quando o trabalhador decide deixar a empresa por conta pr\u00f3pria, ele perde o direito \u00e0 multa do FGTS e ao seguro-desemprego. Tem direito ao saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais e vencidas (se houver) e 13\u00ba proporcional. Se n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio, o valor ser\u00e1 descontado.: Acordo entre as partes<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Modalidade prevista na Reforma Trabalhista de 2017:<\/strong> Nesse modelo, o trabalhador recebe parte dos direitos, como 50% do aviso pr\u00e9vio e multa de 20% sobre o FGTS, al\u00e9m de poder sacar at\u00e9 80% do saldo do fundo. N\u00e3o h\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Falecimento do trabalhador:<\/strong> Em caso de morte do empregado, os dependentes habilitados pela Previd\u00eancia Social t\u00eam direito a receber as verbas rescis\u00f3rias devidas, em partes iguais. Se n\u00e3o houver dependentes, os valores s\u00e3o repassados aos herdeiros conforme determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Encerramento do contrato de experi\u00eancia: <\/strong>Quando o contrato de experi\u00eancia \u00e9 finalizado naturalmente, sem antecipa\u00e7\u00e3o, o trabalhador recebe as verbas proporcionais. Se a empresa rescindir o contrato antes do t\u00e9rmino, dever\u00e1 pagar multa e indeniza\u00e7\u00e3o proporcional ao tempo restante do contrato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito \u00e0 rescis\u00e3o de contrato<\/h2>\n\n\n\n<p>Todos os trabalhadores contratados sob regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) t\u00eam direito \u00e0 rescis\u00e3o contratual e aos pagamentos devidos, que variam conforme o tipo de desligamento.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o artigo 477 da CLT, o prazo para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias \u00e9 de at\u00e9 10 dias corridos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato. Se houver atraso, a empresa pode ser obrigada a pagar uma multa no valor de um sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que calcular a rescis\u00e3o corretamente \u00e9 t\u00e3o importante<\/h2>\n\n\n\n<p>Compreender o c\u00e1lculo da rescis\u00e3o permite que o trabalhador:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Saiba exatamente quais valores tem direito a receber<\/li>\n\n\n\n<li>Planeje suas finan\u00e7as ap\u00f3s o desligamento<\/li>\n\n\n\n<li>Confirme se a empresa est\u00e1 cumprindo corretamente suas obriga\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Evite erros ou omiss\u00f5es que possam resultar em preju\u00edzos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A rescis\u00e3o de contrato de trabalho \u00e9 um momento decisivo na vida profissional. Envolve direitos garantidos por lei e c\u00e1lculos que devem ser realizados com aten\u00e7\u00e3o. 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