Em 2016, o Banco do Brasil realizou uma ampla reestrutura\u00e7\u00e3o organizacional que resultou na retirada de comiss\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es de in\u00fameros funcion\u00e1rios, mesmo daqueles que j\u00e1 recebiam essas verbas h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. <\/p>\n\n\n\n
A medida provocou forte rea\u00e7\u00e3o dos sindicatos, que moveram uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica questionando a legalidade da retirada de direitos consolidados ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n
A principal tese jur\u00eddica das entidades sindicais \u00e9 a de que, ap\u00f3s dez anos de pagamento cont\u00ednuo, as gratifica\u00e7\u00f5es tornam-se incorporadas ao contrato de trabalho, sendo parte permanente da remunera\u00e7\u00e3o do empregado.<\/p>\n\n\n\n
Em setembro de 2017, a Justi\u00e7a do Trabalho concedeu uma tutela antecipada favor\u00e1vel \u00e0s entidades representativas dos trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o determinava a manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos das gratifica\u00e7\u00f5es e comiss\u00f5es, bem como a extens\u00e3o dos seus efeitos sobre verbas trabalhistas como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, horas extras, anu\u00eanios, FGTS, PLR e contribui\u00e7\u00f5es para a PREVI.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, ao longo dos anos, o processo enfrentou idas e vindas no judici\u00e1rio, sendo inclusive extinto em 2018, quando um juiz de primeira inst\u00e2ncia alegou ilegitimidade das entidades sindicais. <\/p>\n\n\n\n
O argumento foi posteriormente derrubado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o, e a legitimidade das entidades foi reconhecida definitivamente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em decis\u00e3o que transitou em julgado em dezembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro de 2025, foi proferida a senten\u00e7a de m\u00e9rito que julgou procedente a a\u00e7\u00e3o das entidades sindicais. <\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a determinou n\u00e3o apenas a retomada imediata do pagamento das gratifica\u00e7\u00f5es suprimidas, como tamb\u00e9m a incorpora\u00e7\u00e3o definitiva dessas verbas ao sal\u00e1rio dos trabalhadores afetados. A decis\u00e3o incluiu o pagamento retroativo das parcelas vencidas e os reflexos legais sobre todos os direitos trabalhistas relacionados.<\/p>\n\n\n\n
A tutela antecipada, que j\u00e1 estava em vigor desde 2017, foi mantida na decis\u00e3o final e passou \u00e0 fase de cumprimento provis\u00f3rio de senten\u00e7a, iniciada com o objetivo de for\u00e7ar o banco a agir conforme determinado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de a Justi\u00e7a ter concedido um prazo estendido de 90 dias \u00fateis a pedido da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, expirado em 20 de julho de 2025, o Banco do Brasil ainda n\u00e3o efetuou os pagamentos nem atualizou os contracheques dos funcion\u00e1rios afetados.<\/p>\n\n\n\n
A consequ\u00eancia do descumprimento \u00e9 uma multa di\u00e1ria de R$ 1.000,00 por empregado atingido, conforme prev\u00ea a senten\u00e7a. O Banco j\u00e1 foi notificado oficialmente e recebeu ci\u00eancia da decis\u00e3o em 1\u00ba de agosto. O prazo atual, com contagem em dias \u00fateis, se encerra em 25 de agosto de 2025.<\/p>\n\n\n\n
A coordenadora da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do BB (CEBB), Fernanda Lopes, afirmou que os banc\u00e1rios atingidos seguem sem qualquer registro dos valores em seus contracheques. <\/p>\n\n\n\n
\u201cTodos os dias atendemos funcion\u00e1rios que dizem n\u00e3o ver nenhuma parcela relacionada \u00e0 tutela nos seus sal\u00e1rios. \u00c9 um desrespeito com o trabalhador e com a Justi\u00e7a\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
A assessora jur\u00eddica da Contraf-CUT, Renata Cabral, confirmou que o cumprimento provis\u00f3rio de senten\u00e7a est\u00e1 em curso e refor\u00e7ou que o banco deve comprovar, at\u00e9 o final de agosto, o efetivo pagamento ou reintegra\u00e7\u00e3o das verbas suspensas.<\/p>\n\n\n\n
Embora a fase de cumprimento provis\u00f3rio da tutela esteja em andamento, o processo principal ainda segue em tramita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o caso est\u00e1 sob recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o. A decis\u00e3o definitiva sobre todos os pontos da senten\u00e7a ainda ser\u00e1 julgada, o que poder\u00e1 ampliar ou consolidar as obriga\u00e7\u00f5es do banco.<\/p>\n\n\n\n