{"id":26319,"date":"2025-08-04T18:30:00","date_gmt":"2025-08-04T21:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=26319"},"modified":"2025-08-04T18:28:23","modified_gmt":"2025-08-04T21:28:23","slug":"quem-sao-os-brasileiros-com-direito-ao-bpc-loas-em-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/quem-sao-os-brasileiros-com-direito-ao-bpc-loas-em-2025\/","title":{"rendered":"Quem s\u00e3o os brasileiros com direito ao BPC\/Loas em 2025?"},"content":{"rendered":"\n

O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/a> \u00e9 um aux\u00edlio assistencial institu\u00eddo pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS) que garante o pagamento mensal equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia de longa dura\u00e7\u00e3o que se encontram em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica. Ao contr\u00e1rio dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o BPC n\u00e3o requer contribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao INSS.<\/p>\n\n\n\n

Para ter direito ao benef\u00edcio em 2025, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar situa\u00e7\u00e3o de baixa renda, estar cadastrado no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), possuir CPF, n\u00e3o manter v\u00ednculo com qualquer regime previdenci\u00e1rio e n\u00e3o receber outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos adicionais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente. No caso das pessoas com defici\u00eancia, \u00e9 obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica pelo INSS para avalia\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o que justifique a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2017, cidad\u00e3os portugueses residentes no Brasil que atendam aos requisitos do benef\u00edcio podem solicit\u00e1-lo, conforme acordos internacionais. Novas exig\u00eancias para 2025 incluem:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Cadastramento biom\u00e9trico obrigat\u00f3rio para novos requerentes<\/li>\n\n\n\n
  • Atualiza\u00e7\u00e3o cadastral obrigat\u00f3ria a cada dois anos para benefici\u00e1rios ativos<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Detalhes do BPC<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    O processo para requerer o benef\u00edcio come\u00e7a com a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), realizada nas unidades do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS). Com o cadastro efetuado, o interessado pode solicitar o BPC por meio do portal ou aplicativo \u201cMeu INSS\u201d ou presencialmente nas ag\u00eancias do INSS, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es para o envio dos documentos necess\u00e1rios e podendo acompanhar a an\u00e1lise do pedido, que pode levar at\u00e9 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

    Embora o BPC n\u00e3o se configure como um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel contratar empr\u00e9stimos consignados com desconto em folha, respeitando o limite m\u00e1ximo de 35% do valor do benef\u00edcio, sendo 30% destinado a empr\u00e9stimos e 5% a cart\u00f5es consignados.<\/p>\n\n\n\n

    Ressalta-se que o BPC n\u00e3o pode ser acumulado com o Bolsa Fam\u00edlia para o mesmo benefici\u00e1rio, por\u00e9m, fam\u00edlias com mais de um membro em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade podem receber diferentes benef\u00edcios, desde que cumpram os crit\u00e9rios de renda.<\/p>\n\n\n\n