Uma mulher de 51 anos, residente em Apucarana, no Paran\u00e1, obteve uma importante vit\u00f3ria judicial ao conseguir o direito de receber as pens\u00f5es por morte de seus pais. <\/p>\n\n\n\n
O caso ganhou destaque porque ela j\u00e1 era benefici\u00e1ria de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) e, mesmo assim, a Justi\u00e7a reconheceu a sua depend\u00eancia econ\u00f4mica em rela\u00e7\u00e3o aos seus pais falecidos.<\/p>\n\n\n\n
A segurada recebeu aposentadoria por invalidez desde 2004, ap\u00f3s diagn\u00f3stico de grave distrofia muscular progressiva, uma condi\u00e7\u00e3o que limita severamente sua capacidade de trabalho e autonomia. <\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca do in\u00edcio do benef\u00edcio, seus pais estavam vivos, cada um com renda equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Eles contribu\u00edam para o sustento da fam\u00edlia e, especialmente, ajudavam a custear despesas essenciais como medicamentos.<\/p>\n\n\n\n
Com o falecimento da m\u00e3e em 2009, e do pai em 2023, a mulher passou a solicitar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito \u00e0s pens\u00f5es por morte, sustentando que dependia economicamente dos pais. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, o INSS negou os pedidos administrativamente, alegando, provavelmente, que o recebimento da aposentadoria por invalidez j\u00e1 a beneficiava.<\/p>\n\n\n\n
Ao recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, a mulher argumentou que, apesar de sua aposentadoria, sempre viveu em depend\u00eancia dos pais, que ajudavam no pagamento de medicamentos e outras despesas fundamentais para sua sobreviv\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
A partir do falecimento deles, ela passou a morar sozinha e enfrentou s\u00e9rias dificuldades financeiras, agravadas pela sua doen\u00e7a progressiva.<\/p>\n\n\n\n
O juiz federal M\u00e1rcio Augusto Nascimento, da 8\u00aa Vara Federal de Londrina, analisou cuidadosamente o caso e reconheceu a depend\u00eancia econ\u00f4mica da segurada em rela\u00e7\u00e3o aos pais, mesmo com a aposentadoria por invalidez. <\/p>\n\n\n\n
O magistrado determinou que o INSS conceda as duas pens\u00f5es por morte, com efeitos retroativos a partir de setembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Essa decis\u00e3o \u00e9 importante pois demonstra o entendimento do Judici\u00e1rio quanto \u00e0 an\u00e1lise concreta da depend\u00eancia econ\u00f4mica, e n\u00e3o apenas a exist\u00eancia de outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Al\u00e9m disso, ressalta o direito dos segurados com incapacidade permanente a acumular benef\u00edcios em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
Este caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia da an\u00e1lise individualizada das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas e de sa\u00fade dos segurados para a concess\u00e3o de direitos previdenci\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m destaca o papel fundamental da Justi\u00e7a como garantidora da dignidade da pessoa, especialmente nos casos de vulnerabilidade, como o de pessoas com doen\u00e7as incapacitantes que dependem de familiares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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