A recente proposta da deputada Bia Kicis (PL-DF), que busca modificar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), promete abrir caminho para que comerciantes possam divulgar imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de seus estabelecimentos. <\/p>\n\n\n\n
O projeto, apresentado na esteira de uma controv\u00e9rsia envolvendo a rede varejista Havan, reacende um debate jur\u00eddico e social delicado: at\u00e9 onde vai o direito \u00e0 privacidade quando confrontado com o direito \u00e0 seguran\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n
Em junho de 2025, a rede Havan foi notificada pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) ap\u00f3s divulgar nas redes sociais v\u00eddeos de pessoas supostamente cometendo furtos em suas lojas. <\/p>\n\n\n\n
A pr\u00e1tica, conhecida informalmente como \u201camostradinhos do m\u00eas\u201d, chamou aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gerou controv\u00e9rsia jur\u00eddica. A notifica\u00e7\u00e3o da ANPD teve como base a legisla\u00e7\u00e3o atual, que considera ilegal a divulga\u00e7\u00e3o de dados pessoais, como imagens, sem o consentimento do indiv\u00edduo, mesmo que haja flagrante de crime.<\/p>\n\n\n\n
Pressionada, a Havan retirou o conte\u00fado do ar e apresentou defesa formal, que ainda est\u00e1 sob an\u00e1lise. A deputada Bia Kicis declarou abertamente que sua proposta de altera\u00e7\u00e3o da LGPD foi inspirada nesse epis\u00f3dio, que ela classificou como um \u201cabsurdo jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O texto do projeto estabelece que a divulga\u00e7\u00e3o de imagens capturadas em flagrante poder\u00e1 ser autorizada quando tiver o objetivo de identificar o infrator, alertar a popula\u00e7\u00e3o ou colaborar com investiga\u00e7\u00f5es das autoridades. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a medida prev\u00ea que a exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 atingir terceiros que n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o direta com o crime registrado. Para Kicis, a modifica\u00e7\u00e3o legal serviria como um instrumento de preven\u00e7\u00e3o e dissuas\u00e3o, al\u00e9m de permitir que os comerciantes colaborem de forma mais ativa com o combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n\n\n\n
A parlamentar argumenta que a legisla\u00e7\u00e3o atual cria um paradoxo: ela protege a privacidade do suposto criminoso, enquanto deixa o comerciante vulner\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n
Com isso, segundo ela, os empreendedores ficam impedidos de defender seu patrim\u00f4nio e de alertar outras pessoas sobre amea\u00e7as recorrentes, ainda que disponham de provas visuais claras do ocorrido.<\/p>\n\n\n\n
O projeto escancara um embate entre duas garantias constitucionais: o direito \u00e0 privacidade e o direito \u00e0 seguran\u00e7a. A LGPD foi criada justamente para proteger os cidad\u00e3os contra o uso indevido de seus dados pessoais, inclusive imagens, que podem ser utilizadas para fins discriminat\u00f3rios, comerciais ou abusivos. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao mesmo tempo, comerciantes enfrentam uma realidade de perdas constantes por furtos e roubos e veem na exposi\u00e7\u00e3o dos infratores uma forma de defesa leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Para os defensores da proposta, permitir a divulga\u00e7\u00e3o de imagens seria uma forma de refor\u00e7ar a seguran\u00e7a e facilitar a puni\u00e7\u00e3o de crimes que muitas vezes ficam impunes. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os cr\u00edticos alertam que esse tipo de medida pode gerar consequ\u00eancias irrevers\u00edveis, como constrangimento p\u00fablico, erros de identifica\u00e7\u00e3o e linchamentos virtuais, especialmente em redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas em direito digital alertam que, mesmo que o objetivo do projeto seja dar mais seguran\u00e7a ao comerciante, \u00e9 preciso considerar o risco de se transformar a internet em um tribunal p\u00fablico, onde a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia \u00e9 ignorada. <\/p>\n\n\n\n
O simples ato de publicar uma imagem sem contexto pode provocar julgamentos precipitados, difama\u00e7\u00e3o e danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o de pessoas que, por vezes, podem ser inocentes ou v\u00edtimas de erro.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a proposta pode abrir precedentes para pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias, caso a exposi\u00e7\u00e3o de suspeitos ocorra com base em estere\u00f3tipos raciais ou sociais. A sele\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 ou n\u00e3o exposto poderia, de forma velada, refor\u00e7ar preconceitos j\u00e1 existentes na sociedade.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de Bia Kicis ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, onde poder\u00e1 receber altera\u00e7\u00f5es, ser rejeitado ou avan\u00e7ar rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. Se aprovado, seguir\u00e1 para o Senado e, posteriormente, para a san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/p>\n\n\n\n
Sua tramita\u00e7\u00e3o deve ser acompanhada com aten\u00e7\u00e3o, pois pode modificar significativamente os limites da exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da responsabiliza\u00e7\u00e3o de suspeitos de crimes.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tende a contar com apoio de setores ligados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 iniciativa privada, especialmente o com\u00e9rcio. Por outro lado, \u00e9 prov\u00e1vel que enfrente forte resist\u00eancia de entidades voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos civis e \u00e0 defesa da privacidade dos cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A recente proposta da deputada Bia Kicis (PL-DF), que busca modificar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), promete abrir caminho para que comerciantes possam divulgar imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de seus estabelecimentos. O projeto, apresentado na esteira de uma controv\u00e9rsia envolvendo a rede varejista Havan, reacende um debate jur\u00eddico […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":25380,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[83,84],"tags":[],"class_list":["post-25379","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-mais-tendencias"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25379","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25379"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25379\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25382,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25379\/revisions\/25382"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25380"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25379"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25379"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25379"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}