Acidente de trabalho corresponde a qualquer ocorr\u00eancia que provoque danos \u00e0 sa\u00fade ou integridade f\u00edsica do trabalhador enquanto desempenha suas fun\u00e7\u00f5es ou em raz\u00e3o delas. Tamb\u00e9m s\u00e3o considerados acidentes laborais aqueles que ocorrem no percurso entre a casa e o local de trabalho, nos chamados acidentes de trajeto.<\/p>\n\n\n\n
As situa\u00e7\u00f5es abrangidas por essa defini\u00e7\u00e3o v\u00e3o desde incidentes imediatos, como quedas, cortes e contus\u00f5es, at\u00e9 o desenvolvimento de doen\u00e7as ocupacionais provocadas por exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua a agentes nocivos presentes no ambiente profissional. Diante desses casos, o empregado pode ter acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como o aux\u00edlio-doen\u00e7a ou o aux\u00edlio-acident\u00e1rio, que garantem amparo financeiro durante o per\u00edodo de afastamento necess\u00e1rio para a recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira define tr\u00eas principais tipos de ocorr\u00eancias relacionadas ao trabalho:<\/p>\n\n\n\n
Quando o acidente \u00e9 reconhecido por meio da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) e homologado pelo INSS, o trabalhador passa a ter direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria no emprego por 12 meses ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades, sendo vedada a demiss\u00e3o sem justa causa nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Outros direitos incluem o recolhimento regular do FGTS durante o afastamento, a aposentadoria por invalidez em caso de incapacidade permanente e, em situa\u00e7\u00f5es fatais, a pens\u00e3o por morte destinada aos dependentes do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
Para dar entrada no aux\u00edlio-acident\u00e1rio, o trabalhador pode utilizar o site ou o aplicativo \u2018Meu INSS<\/a>\u2019. \u00c9 preciso preencher um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, anexar documentos como atestados m\u00e9dicos e a CAT, al\u00e9m de acompanhar o andamento do requerimento. Caso o benef\u00edcio seja negado, \u00e9 poss\u00edvel recorrer da decis\u00e3o, preferencialmente com o apoio de um advogado previdenci\u00e1rio, que pode assegurar a defesa adequada dos direitos do segurado.<\/p>\n\n\n\n A comunica\u00e7\u00e3o do acidente deve ser feita com agilidade, de prefer\u00eancia at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a ocorr\u00eancia. Para isso, o trabalhador deve acessar os canais oficiais do INSS ou, em caso de dificuldades t\u00e9cnicas, buscar atendimento pelo telefone 135.<\/p>\n\n\n\n