O caso de uma frentista que conquistou na Justi\u00e7a uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$\u202f12 mil por ass\u00e9dio sexual sofrido durante o expediente reacende um debate, a obriga\u00e7\u00e3o das empresas em proteger seus funcion\u00e1rios, mesmo quando o agressor \u00e9 um cliente. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da 2\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) \u00e9 um marco relevante n\u00e3o apenas pelo valor da condena\u00e7\u00e3o, mas por reafirmar que o sil\u00eancio diante de situa\u00e7\u00f5es abusivas s\u00e3o tamb\u00e9m formas de coniv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
As agress\u00f5es contra a frentista n\u00e3o foram isoladas. Segundo testemunhas, o cliente assediador era figura constante no posto de gasolina, comparecendo diariamente, sempre com o mesmo padr\u00e3o de conduta, cantadas invasivas, coment\u00e1rios de cunho sexual, e at\u00e9 persegui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o fim do expediente. <\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o se agravou a tal ponto que, em um dos epis\u00f3dios, o homem chegou a tocar as partes \u00edntimas da trabalhadora, que reagiu com um soco. A rea\u00e7\u00e3o lhe causou uma les\u00e3o na m\u00e3o, obrigando-a a se afastar do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das recorrentes abordagens indevidas, nada foi feito pelo posto para proteger a frentista. Na primeira inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo da 27\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre alegou que n\u00e3o havia provas suficientes de omiss\u00e3o por parte do empregador, negando o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, ao recorrer ao TRT-RS, a trabalhadora conseguiu reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do caso, desembargadora Cleusa Regina Halfen, destacou a responsabilidade objetiva da empresa, ou seja, a obriga\u00e7\u00e3o legal de garantir um ambiente de trabalho seguro e livre de riscos, independentemente de culpa direta. <\/p>\n\n\n\n
A empresa falhou nesse dever, j\u00e1 que, mesmo diante da presen\u00e7a di\u00e1ria do assediador e de relatos sobre o comportamento abusivo, n\u00e3o adotou medidas efetivas para afastar ou impedir os atos.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime entre os desembargadores da 2\u00aa Turma e deve servir como precedente importante para casos semelhantes. <\/p>\n\n\n\n
O empregador tem o dever de agir ao identificar qualquer situa\u00e7\u00e3o que coloque seus funcion\u00e1rios em risco, inclusive se o agressor for um cliente, fornecedor ou qualquer outra pessoa externa \u00e0 empresa. O argumento da \u201cimprevisibilidade\u201d n\u00e3o se sustenta quando h\u00e1 relatos anteriores que demonstram a repeti\u00e7\u00e3o dos abusos.<\/p>\n\n\n\n
A quantia de R$\u202f12 mil determinada pelo tribunal inclui R$\u202f9 mil a t\u00edtulo de danos morais. O restante comp\u00f5e valores relativos a quest\u00f5es adicionais do processo, como os impactos da les\u00e3o na m\u00e3o e os dias de afastamento. <\/p>\n\n\n\n
Para a Justi\u00e7a do Trabalho, o sofrimento psicol\u00f3gico, o constrangimento e a humilha\u00e7\u00e3o sofridos pela v\u00edtima justificam plenamente a repara\u00e7\u00e3o financeira, mesmo que n\u00e3o sejam capazes de apagar os traumas vividos.<\/p>\n\n\n\n
Depois da agress\u00e3o e sem o apoio adequado do empregador, a frentista entrou de f\u00e9rias e optou por pedir demiss\u00e3o. Essa decis\u00e3o, embora compreens\u00edvel, escancara o tipo de abandono que muitas v\u00edtimas enfrentam no ambiente profissional. <\/p>\n\n\n\n
Sem respaldo interno, elas acabam sendo for\u00e7adas a deixar seus postos de trabalho como se fossem culpadas pela situa\u00e7\u00e3o, o que amplia ainda mais o dano causado.<\/p>\n\n\n\n
Combater o ass\u00e9dio \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de todos, especialmente de quem tem o poder de mudar o ambiente \u00e0 sua volta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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