Uma decis\u00e3o recente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) alterou a forma como s\u00e3o calculados o 13\u00ba sal\u00e1rio e o pagamento de f\u00e9rias de milhares de servidores p\u00fablicos federais. <\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a impacta diretamente aqueles que j\u00e1 preencheram os requisitos para a aposentadoria, mas optaram por continuar trabalhando e recebem, por isso, o chamado abono de perman\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
A partir de agora, esse abono dever\u00e1 ser inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo desses dois benef\u00edcios, aumentando os valores a serem recebidos pelos servidores ativos que se enquadram nessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O abono de perman\u00eancia \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o financeira oferecida ao servidor que j\u00e1 poderia se aposentar, mas decide seguir em atividade. Na pr\u00e1tica, o governo continua recolhendo a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria normalmente, mas devolve ao servidor exatamente o mesmo valor, em forma de abono. <\/p>\n\n\n\n
A l\u00f3gica por tr\u00e1s dessa medida \u00e9 clara: manter na ativa profissionais experientes, evitando aposentadorias em massa que comprometam o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica. \u00c9 como um est\u00edmulo financeiro para que o servidor adie sua sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
Com essa decis\u00e3o, o impacto financeiro \u00e9 inevit\u00e1vel. Segundo o Painel Estat\u00edstico de Pessoal do governo federal, em 2023, o total gasto com o abono de perman\u00eancia foi de R$ 1,8 bilh\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Agora, estima-se que o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio aumente cerca de R$ 150 milh\u00f5es por ano, enquanto o pagamento de f\u00e9rias suba em torno de R$ 50 milh\u00f5es anuais. Esses valores decorrem da nova obriga\u00e7\u00e3o de incluir o abono de perman\u00eancia no c\u00e1lculo desses benef\u00edcios, o que n\u00e3o era feito anteriormente.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do STJ resolve um antigo impasse jur\u00eddico sobre a natureza do abono de perman\u00eancia. Durante anos, discutiu-se se ele teria car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, o que o excluiria da base de c\u00e1lculo dos demais benef\u00edcios ou remunerat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n
A tese indenizat\u00f3ria tamb\u00e9m tinha a inten\u00e7\u00e3o de isent\u00e1-lo do Imposto de Renda. Mas o entendimento firmado pela Corte foi claro: o abono tem natureza remunerat\u00f3ria. Ele integra, portanto, a remunera\u00e7\u00e3o mensal do servidor, e deve ser inclu\u00eddo em todos os c\u00e1lculos de benef\u00edcios com base no sal\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
A ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, destacou que o valor tem car\u00e1ter permanente enquanto o servidor estiver em atividade, o que o torna parte integrante da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Uni\u00e3o, por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), argumentou que o abono \u00e9 um pagamento tempor\u00e1rio, j\u00e1 que s\u00f3 vigora at\u00e9 a data da aposentadoria. Por esse motivo, defendeu que ele n\u00e3o deveria ser inclu\u00eddo no c\u00e1lculo do 13\u00ba ou das f\u00e9rias. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, esse argumento foi rejeitado pela relatora, que afirmou que, enquanto for pago, o abono se incorpora de forma irrevers\u00edvel \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o mensal do servidor, e por isso tem efeito sobre os demais benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o do STJ, muitos servidores podem entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais para reivindicar valores retroativos. Isso significa que, mesmo que o servidor n\u00e3o tenha solicitado formalmente o reconhecimento do abono nos anos anteriores, poder\u00e1 pedir a recontagem de f\u00e9rias e 13\u00ba com base no novo entendimento. <\/p>\n\n\n\n
A advogada especializada em previd\u00eancia Adriane Bramante explicou que a Justi\u00e7a j\u00e1 tem reconhecido esse tipo de direito independentemente de pedido administrativo anterior. O mesmo deve se aplicar para os valores de f\u00e9rias e gratifica\u00e7\u00e3o natalina, o que pode gerar um volume de novas a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, cerca de 68 mil servidores p\u00fablicos federais recebem o abono de perman\u00eancia, o que equivale a 11,9% do total de servidores ativos. Embora o n\u00famero ainda seja muito, ele vem caindo nos \u00faltimos anos, em 2020, por exemplo, havia quase 79 mil beneficiados. <\/p>\n\n\n\n
Apesar disso, o custo total permanece elevado. Apenas em 2024, os pagamentos j\u00e1 somaram R$ 770 milh\u00f5es at\u00e9 agora, refletindo o peso desse incentivo nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, a decis\u00e3o do STJ reacende o debate sobre os custos da m\u00e1quina p\u00fablica e os direitos dos servidores que seguem ativos ap\u00f3s atingir o tempo para aposentadoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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