Cr\u00e9dito do Trabalhador<\/a>, lan\u00e7ada em mar\u00e7o e integrada \u00e0 Carteira de Trabalho Digital. Essa plataforma digital permite que o trabalhador visualize e compare condi\u00e7\u00f5es de financiamento de diferentes institui\u00e7\u00f5es financeiras, trazendo mais transpar\u00eancia e controle.<\/p>\n\n\n\nDesde o lan\u00e7amento, a plataforma j\u00e1 movimentou mais de R$ 14 bilh\u00f5es, segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Um dado revelador \u00e9 que 63% dessas opera\u00e7\u00f5es envolveram trabalhadores com renda de at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que demonstra o forte apelo da medida para as camadas mais vulner\u00e1veis da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Novas regras para contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos<\/h2>\n\n\n\n
Nos primeiros 120 dias da nova plataforma (a partir de 21 de mar\u00e7o), os empr\u00e9stimos oferecidos dever\u00e3o ser destinados exclusivamente \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas anteriores. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, as taxas de juros dessas opera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser obrigatoriamente inferiores \u00e0s d\u00edvidas que est\u00e3o sendo substitu\u00eddas. Essa cl\u00e1usula tem como objetivo combater o superendividamento e proporcionar al\u00edvio financeiro real.<\/p>\n\n\n\n
O limite de comprometimento da renda com as parcelas de empr\u00e9stimo consignado permanece em at\u00e9 35% do sal\u00e1rio mensal. O trabalhador poder\u00e1 utilizar at\u00e9 10% do saldo do FGTS como garantia ou at\u00e9 100% da multa de rescis\u00e3o em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para garantir seguran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o, todos os contratos consignados ativos, bem como autoriza\u00e7\u00f5es de desconto em folha, dever\u00e3o estar registrados na plataforma digital at\u00e9 o dia 9 de julho. <\/p>\n\n\n\n
Amplia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Outra novidade \u00e9 a possibilidade de realizar descontos em folha de pagamento sobre mais de um v\u00ednculo empregat\u00edcio, algo comum no mercado atual, em que muitos brasileiros trabalham em diferentes frentes. No entanto, isso depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do trabalhador. <\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea o redirecionamento autom\u00e1tico dos descontos em caso de mudan\u00e7a de emprego ou rescis\u00e3o de contrato, garantindo a continuidade do pagamento sem prejudicar o consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Teto de juros<\/h2>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, uma tentativa de alterar a responsabilidade sobre o teto de juros do consignado foi retirada do texto. <\/p>\n\n\n\n
O relator havia proposto transferir essa compet\u00eancia do Conselho Nacional de Previd\u00eancia Social (CNPS) para o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), mas a proposta foi considerada inadequada por invadir compet\u00eancias do Poder Executivo. <\/p>\n\n\n\n
A exclus\u00e3o foi determinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendendo a um pedido do senador Weverton (PDT-MA).<\/p>\n\n\n\n
O que esperar com a nova medida?<\/h2>\n\n\n\n
A amplia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito consignado para categorias como motoristas de aplicativo marca uma mudan\u00e7a no entendimento sobre os direitos de acesso ao cr\u00e9dito. Ao mesmo tempo, o uso de uma plataforma digital integrada \u00e0 carteira de trabalho representa um avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e institucional no controle das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 que a medida possa aliviar o endividamento, facilitar a portabilidade de d\u00edvidas e tornar o mercado de cr\u00e9dito mais competitivo, especialmente para os trabalhadores com menor renda. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, especialistas alertam que mesmo com taxas reduzidas, o consignado continua sendo uma d\u00edvida. Educa\u00e7\u00e3o financeira ser\u00e1 essencial para que a novidade n\u00e3o se transforme em mais um risco de endividamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Senado Federal aprovou uma importante medida que reformula o acesso ao cr\u00e9dito consignado no Brasil. A nova legisla\u00e7\u00e3o expande as possibilidades de contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos com desconto direto em folha para trabalhadores com carteira assinada (CLT) e, pela primeira vez, inclui motoristas de aplicativo entre os benefici\u00e1rios. O projeto, que j\u00e1 havia passado pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":21956,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[83,84],"tags":[],"class_list":["post-23018","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-mais-tendencias"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23018"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23018\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23019,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23018\/revisions\/23019"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}