{"id":22732,"date":"2025-07-03T14:45:00","date_gmt":"2025-07-03T17:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=22732"},"modified":"2025-07-02T19:42:15","modified_gmt":"2025-07-02T22:42:15","slug":"224-cidades-podem-perder-cartorios-por-causa-de-projeto-de-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/224-cidades-podem-perder-cartorios-por-causa-de-projeto-de-lei\/","title":{"rendered":"224 cidades podem perder cart\u00f3rios por causa de projeto de lei"},"content":{"rendered":"\n

Respons\u00e1veis por formalizar atos civis como registros de nascimento, casamento, \u00f3bito e transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, os cart\u00f3rios desempenham fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 cidadania. Na Bahia, por\u00e9m, mais de 60% dessas unidades enfrentam d\u00e9ficit financeiro e s\u00f3 se mant\u00eam ativas gra\u00e7as ao apoio do Fundo Especial de Compensa\u00e7\u00e3o (Fecom).<\/p>\n\n\n\n

Um projeto de lei de autoria do governo estadual, j\u00e1 aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o dos repasses ao Fecom. A medida amea\u00e7a diretamente o funcionamento de 461 cart\u00f3rios distribu\u00eddos em 224 cidades, comprometendo o acesso da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n\u00ba 25.851 <\/a>prev\u00ea a diminui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos cart\u00f3rios ao Fundo Especial de Compensa\u00e7\u00e3o (Fecom), reduzindo o percentual de 12,2% para 9% da receita bruta. Essa altera\u00e7\u00e3o corresponde a um corte de 25% nos recursos destinados ao fundo, que j\u00e1 enfrenta um d\u00e9ficit anual de R$ 40,4 milh\u00f5es. De acordo com proje\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Fecom, a medida pode comprometer a sustentabilidade financeira do sistema em at\u00e9 sete anos.<\/p>\n\n\n\n

O fundo \u00e9 respons\u00e1vel por garantir a continuidade das atividades de cart\u00f3rios localizados em \u00e1reas com baixa arrecada\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de custear servi\u00e7os essenciais prestados gratuitamente, como a emiss\u00e3o da primeira via das certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito. Na capital baiana, Salvador, seis cart\u00f3rios dependem diretamente desses repasses.<\/p>\n\n\n\n

Arrecada\u00e7\u00e3o e fechamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A proposta legislativa tamb\u00e9m prev\u00ea o aumento da fatia da arrecada\u00e7\u00e3o cartor\u00e1ria destinada ao Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, que passar\u00e1 a receber 4% dos valores obtidos com taxas dos servi\u00e7os extrajudiciais. A mudan\u00e7a tem sido criticada por entidades representativas do setor, que questionam a pertin\u00eancia da destina\u00e7\u00e3o, uma vez que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o possui v\u00ednculo direto com a atividade cartorial.<\/p>\n\n\n\n

Com a poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o do projeto, especialistas apontam um cen\u00e1rio preocupante: o fechamento em larga escala de cart\u00f3rios, especialmente em regi\u00f5es menos populosas, o que pode restringir ainda mais o acesso da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os b\u00e1sicos de documenta\u00e7\u00e3o civil. At\u00e9 o momento, o governo da Bahia n\u00e3o se manifestou publicamente sobre os questionamentos \u00e0 proposta.<\/p>\n\n\n\n