{"id":22714,"date":"2025-07-03T08:00:00","date_gmt":"2025-07-03T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=22714"},"modified":"2025-07-02T18:41:16","modified_gmt":"2025-07-02T21:41:16","slug":"universidades-sao-obrigadas-a-emitir-diploma-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/universidades-sao-obrigadas-a-emitir-diploma-digital\/","title":{"rendered":"Universidades s\u00e3o obrigadas a emitir diploma digital"},"content":{"rendered":"\n

Desde o come\u00e7o desse m\u00eas, passa a ser obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o exclusiva de diplomas de gradua\u00e7\u00e3o em formato digital por todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas federais e privadas que integram o Sistema Federal de Ensino.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o, estabelecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) por meio da Portaria n\u00ba 70\/2025<\/a>, representa um avan\u00e7o relevante no processo de certifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica no Brasil. A medida tem como principal objetivo promover a moderniza\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o dos diplomas, garantindo maior agilidade, seguran\u00e7a e facilidade de acesso para estudantes e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Diploma digital<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O diploma digital \u00e9 um documento concebido exclusivamente em ambiente eletr\u00f4nico, cuja validade jur\u00eddica \u00e9 garantida por meio de certifica\u00e7\u00e3o digital \u2014 um recurso tecnol\u00f3gico que permite a assinatura de documentos a dist\u00e2ncia, com valor legal equivalente ao de uma assinatura feita \u00e0 m\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para assegurar a autenticidade e a confiabilidade do diploma, o documento deve conter um carimbo de tempo, respons\u00e1vel por registrar a data e o hor\u00e1rio de sua emiss\u00e3o ou assinatura. Esses requisitos devem obedecer aos crit\u00e9rios estabelecidos pelo Padr\u00e3o Brasileiro de Assinaturas Digitais (PBAD) e estar integrados \u00e0 Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil).<\/p>\n\n\n\n

A conserva\u00e7\u00e3o e o acesso cont\u00ednuo ao diploma digital s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. Elas devem garantir que o documento possa ser consultado e verificado a qualquer momento e em qualquer lugar do pa\u00eds, assegurando princ\u00edpios fundamentais como autenticidade, integridade, disponibilidade, rastreabilidade, interoperabilidade, privacidade e irretratabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Regras para as universidades<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A digitaliza\u00e7\u00e3o dos diplomas traz uma s\u00e9rie de vantagens: combate a fraudes, redu\u00e7\u00e3o de custos com impress\u00e3o e log\u00edstica, menor impacto ambiental com a elimina\u00e7\u00e3o do papel e maior praticidade para os estudantes, que poder\u00e3o armazenar o documento em dispositivos como celulares, tablets e notebooks. O acesso facilitado tamb\u00e9m tende a agilizar processos de empregabilidade e continuidade acad\u00eamica.<\/p>\n\n\n\n

Embora o MEC j\u00e1 autorizasse a emiss\u00e3o digital desde 2021, \u00e9 somente agora que a pr\u00e1tica torna-se obrigat\u00f3ria. Diplomas f\u00edsicos emitidos anteriormente continuam v\u00e1lidos, mas os documentos impressos produzidos ap\u00f3s essa data perder\u00e3o sua validade legal. Institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se adequarem \u00e0 norma estar\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es administrativas, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n