{"id":22089,"date":"2025-06-27T13:39:44","date_gmt":"2025-06-27T16:39:44","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=22089"},"modified":"2025-06-27T13:39:48","modified_gmt":"2025-06-27T16:39:48","slug":"auxilio-doenca-comeca-a-obrigar-a-pericia-apos-mudanca-de-regra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/auxilio-doenca-comeca-a-obrigar-a-pericia-apos-mudanca-de-regra\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio-doen\u00e7a come\u00e7a a obrigar a per\u00edcia ap\u00f3s mudan\u00e7a de regra"},"content":{"rendered":"\n

Nos \u00faltimos anos, o governo federal flexibilizou as exig\u00eancias para a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, benef\u00edcio do INSS destinado a trabalhadores temporariamente incapazes de exercer suas atividades. <\/p>\n\n\n\n

A medida buscava acelerar o atendimento e reduzir a fila de espera. Com isso, bastava ao segurado enviar o atestado m\u00e9dico e demais documentos pela internet, via aplicativo ou site Meu INSS, sem a necessidade de passar por uma per\u00edcia m\u00e9dica presencial. <\/p>\n\n\n\n

A simplifica\u00e7\u00e3o do processo foi especialmente intensificada durante a pandemia de Covid-19, com a cria\u00e7\u00e3o do sistema Atestmed. No entanto, a facilidade trouxe tamb\u00e9m um aumento expressivo no n\u00famero de concess\u00f5es do benef\u00edcio, levantando suspeitas de irregularidades e uso indevido da ferramenta. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com dados recentes, os gastos p\u00fablicos com benef\u00edcios por incapacidade cresceram de forma preocupante, ao mesmo tempo em que a fila do INSS ultrapassou os 4 milh\u00f5es de segurados aguardando respostas. <\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, o governo decidiu implementar novas regras para restabelecer o controle sobre o processo e garantir maior rigor<\/strong><\/a> na an\u00e1lise dos pedidos.<\/p>\n\n\n\n

Aux\u00edlio-doen\u00e7a come\u00e7a a obrigar a per\u00edcia ap\u00f3s mudan\u00e7a de regra<\/h2>\n\n\n\n

O aux\u00edlio-doen\u00e7a \u2014 oficialmente chamado de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria \u2014 \u00e9 voltado a trabalhadores que, por motivo de sa\u00fade, est\u00e3o impossibilitados de exercer sua fun\u00e7\u00e3o por determinado per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n

Para ter direito, \u00e9 necess\u00e1rio ser contribuinte da Previd\u00eancia Social e apresentar um atestado m\u00e9dico que comprove a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade impeditiva. <\/p>\n\n\n\n

Nos casos de trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento continuam sendo de responsabilidade do empregador. A partir do 16\u00ba dia, o INSS assume o pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Antes das altera\u00e7\u00f5es recentes, era poss\u00edvel solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a de forma totalmente online para afastamentos de at\u00e9 180 dias, sem a necessidade de per\u00edcia. <\/p>\n\n\n\n

Esse modelo foi reduzido com a publica\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria no in\u00edcio de junho, que estabeleceu o limite de 30 dias para a concess\u00e3o autom\u00e1tica por meio do Atestmed. Qualquer afastamento superior a esse prazo exigiria per\u00edcia m\u00e9dica presencial. <\/p>\n\n\n\n

A justificativa do governo para a mudan\u00e7a foi a necessidade de conter os gastos e combater fraudes no sistema. A previs\u00e3o era economizar cerca de R$ 3,8 bilh\u00f5es at\u00e9 2026.<\/p>\n\n\n\n

Governo mudou regra do Aux\u00edlio-doen\u00e7a nesta semana<\/h3>\n\n\n\n

A nova modifica\u00e7\u00e3o, anunciada nesta semana por meio de portaria conjunta do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia e do INSS, estende esse limite de 30 para 60 dias. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o que vale atualmente \u00e9: a regra permite solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a de forma totalmente online para afastamentos de at\u00e9 60 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A medida, no entanto, tem car\u00e1ter tempor\u00e1rio e ser\u00e1 v\u00e1lida por 120 dias, per\u00edodo em que a medida provis\u00f3ria permanece em vigor sem aprova\u00e7\u00e3o definitiva do Congresso. A partir da aprova\u00e7\u00e3o ou vencimento desse prazo, o limite poder\u00e1 voltar para os 30 dias originalmente definidos.<\/p>\n\n\n\n

Como solicitar o Aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS online?<\/h3>\n\n\n\n

Para solicitar o benef\u00edcio do aux\u00edlio-doen\u00e7a, o segurado deve acessar o aplicativo ou o site Meu INSS <\/strong><\/a>e fazer login com sua conta do Gov.br. <\/p>\n\n\n\n

Em seguida, \u00e9 preciso selecionar a op\u00e7\u00e3o de requerimento de benef\u00edcio por incapacidade, preencher os dados pessoais, indicar o tipo de v\u00ednculo (empregado formal ou aut\u00f4nomo), anexar os documentos exigidos \u2014 como atestado m\u00e9dico com CID, assinatura e n\u00famero de registro do profissional de sa\u00fade \u2014 e concluir o pedido. <\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise \u00e9 feita remotamente, e o acompanhamento pode ser feito pelo pr\u00f3prio sistema ou pela central telef\u00f4nica 135.<\/p>\n\n\n\n

Com a nova regra, embora a possibilidade de solicita\u00e7\u00e3o online permane\u00e7a, o prazo estendido continua sujeito \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o completa e adequada. E, caso o segurado precise de mais tempo afastado ap\u00f3s os 60 dias, ser\u00e1 obrigado a agendar uma per\u00edcia m\u00e9dica presencial.<\/p>\n\n\n\n

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